Projeto de Lei do Senado n° 177, de 2016
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre reparações imediatas previstas no § 3º do art. 18.
Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
26/abr
2016
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 26/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 26/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 26/04/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 28/04/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 28.04.2016
Último dia: 04.05.2016
- 05/05/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 31/05/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/690/2016, que solicita o envio deste Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do Requerimento de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a retirada definitiva do presente projeto, em atendimento ao art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 5 e 6).
À SLSF.
- 31/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Ciro Nogueira, que solicita a retirada definitiva da matéria.
- 31/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 389, de 2016, do Senador Ciro Nogueira, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao arquivo.
- 03/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada