Projeto de Lei do Senado n° 178, de 1975
Ementa:
AUTORIZA OS GOVERNOS ESTADUAIS A INSTITUIREM LOTERIA ESPORTIVA.
Iniciativa: Senador Osires Teixeira (-/-)
10/out
1975
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 10/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
DCN2 11 10 PAG 5536.
- 14/10/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 23/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 13/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 544 - CCJ.
DCN2 14 08 PAG 4748.
- 13/08/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 30/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 30/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 31 08 PAG 5245.
- 30/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 09 1976).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada