Projeto de Lei do Senado n° 178, de 1976

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, ESTABELECENDO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA AS IMPORTANCIAS DEVIDAS AO FUNRURAL. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Italívio Coelho (-/-)

10/ago

1976

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 178/1976

Situação: REJEITADA

Tramitação

10/08/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

10/08/1976: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ, CA, CLS E CF.
DCN2 11 08 PAG 4617.

11/08/1976: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.

18/08/1976: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE LINDOSO.

13/09/1976: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: DEVOLUÇÃO PELO SEN JOSE LINDOSO COM VOTO EM
SEPARADO.

30/09/1976: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.

19/10/1976: SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:: RELATOR SEN MENDES CANALE.

01/12/1976: SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

02/12/1976: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN FRANCO MONTORO.

17/03/1977: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCO MONTORO.

29/04/1977: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

13/05/1977: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR SEN MATTOS LEÃO.

22/06/1978: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VILELA DE MAGALHÃES.

28/11/1978: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: PARECER CONTRARIO.

02/12/1978: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1500 LEITURA PARECERES 890 - CCJ, 891 - CA,
892 - CLS E 893 - CF.
DCN2 03 12 PAG 6450.

02/12/1978: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

06/03/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.

06/03/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: RETIRADO ORDEM DO DIA DE ACORDO ENTENDIMENTOS
LIDERANÇAS PARTIDARIAS.
DCN2 07 03 PAG 0116.

08/03/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.

08/03/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO.
DCN2 09 03 PAG 0151.

08/03/1979: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

21/03/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

21/03/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA EMENDA 1 - PLEN DO SEN JORGE KALUME.

21/03/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA.

21/03/1979: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ, CA, CLS E CF.
DCN2 22 03 PAG 0363.

22/03/1979: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.

25/04/1979: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO DA EMENDA.

26/04/1979: SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:: RELATOR SEN PEDRO PEDROSSIAN.

20/06/1979: SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:: PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.

22/06/1979: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN FRANCO MONTORO.

04/10/1979: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.

08/10/1979: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR SEN ALBERTO SILVA.

27/11/1979: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.

27/11/1979: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.

29/11/1979: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
SUBSTITUTIVO DO CF.

29/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1630 LEITURA PARECERES 1171 - CCJ, 1172 - CA,
1173 - CLS, 1174 - CF E 1175 - CCJ.

29/11/1979: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 30 11 PAG 6553.

10/04/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

10/04/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 058, DO SEN JORGE KALUME
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 16 04.
DCN2 11 04 PAG 0823.

10/04/1980: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

16/04/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 079, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO INVERSÃO ORDEM DO DIA.

16/04/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

16/04/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APRECIAÇÃO SOBRESTADA VIRTUDE TERMINO TEMPO
REGIMENTAL SESSÃO.
DCN2 17 04 PAG 0924.

17/04/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

17/04/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 091, DO SEN MURILO BADARO, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DE 29 04.

17/04/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.

17/04/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 18 04 PAG 0999.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 01 05 PAG 1313.

22/04/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(DEPENDENDO VOTAÇÃO RQ. 091).

22/04/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.

22/04/1980: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 23 04 PAG 1064.

30/04/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 119, DO SEN BERNARDINO VIANA,
SOLICITANDO INVERSÃO ORDEM DO DIA.

30/04/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

30/04/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 01 05 PAG 1299.

02/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

02/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

05/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 124, DO SEN BERNARDINO VIANA,
SOLICITANDO INVERSÃO ORDEM DO DIA.

05/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

05/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 06 05 PAG 1365.

06/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 126, DO SEN BERNARDINO VIANA,
SOLICITANDO INVERSÃO ORDEM DO DIA.

06/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

06/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN ADERBAL JUREMA.

06/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO REJEITADO.

06/05/1980: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 07 05 PAG 1399.

06/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 06 1980).

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Casa Iniciadora (Senado)

Casa Revisora (Câmara)

Sanção (Presidência da República)