Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUINTO, DO DECRETO-LEI 366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Bernardino Viana (-/-)

Não aprovada
13/jun
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 178/1979

Situação: REJEITADA

13/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CLS.
DCN2 14 06 PAG 2684.
15/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
29/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
31/08/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JESSE FREIRE.
29/08/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
20/11/1980
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DO PODER
EXECUTIVO.
27/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 651 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO PODER EXECUTIVO.
24/03/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 123 AO PRES CE, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
06/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 259 DO MIN
DA FAZENDA ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
06/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 07 05 PAG 1525.
06/05/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
13/05/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
15/05/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HUGO RAMOS.
01/10/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.
29/04/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO.
03/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 218 - CCJ, 219 - CE, 220 - CE E
221 - CLS.
DCN2 04 05 PAG 1346.
03/05/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 278 DO REG INT, POR TER RECEBIDO PARECERES
CONTRARIOS, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE
FOI DISTRIBUIDO.
25/05/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 26 05 PAG 1828.
25/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)