Ementa:
REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO.

Iniciativa: Senador Wilson Gonçalves (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 4.769 de 09/09/1965

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

10/dez
1963
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 179/1963

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/12/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/12/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CSP E CF.
DCN2 11 12 PAG 3770.
10/12/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 820 - CCJ, PELA APROVAÇÃO, RELATOR SEN
BEZERRA NETO.
21/08/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 821 - CLS, FAVORAVEL COM AS EMENDAS 1 A
3-CLS QUE OFERECE, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL;
LEITURA PARECER 822 - CSP, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM
AS EMENDAS 1 A 3-CLS, RELATOR SEN SILVESTRE PERICLES;
LEITURA PARTECER 823 - CF, PELA AUDIENCIA DA COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO - CE, RELATOR SEN LOBÃO DA SILVEIRA;
LEITURA PARECER 824 - E, PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS
04 A 16-CE QUE OFERECE, RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL;
LEITURA PARECER 825 - CF, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM
AS EMENDAS 02, 03 E 04-CE A 16-CE, E PELA REJEIÇÃO DA
EMENDA 01-CLS, RELATOR SEN LOBÃO DA SILVEIRA.
26/08/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA
FALTA QUORUM.
26/08/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 02 A 16-CLS,
SENDO REJEITADA A EMENDA 01-CLS.
26/08/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
28/08/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 910 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
31/08/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, COM APRESENTAÇÃO DE 02 (DUAS)
EMENDAS DO SEN MEM DE SA.
01/09/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O RQ. 345, DO SEN WILSON GONÇALVES, SOLICITANDO
URGENCIA - ART. 326, V, 'B).
01/09/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS
01 E 02;
PARECER ORAL DA CLS PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02.
01/09/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
01/09/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
01/09/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 936 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
02/09/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
02/09/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, CONFORME OF. 914/64.
13/09/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 004769 DE 1965. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00388 1965).
17/set
1964
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2287/1964

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

17/09/1964
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 09 64 PAG 7828 COL 01.
Inteiro Teor 839342
17/09/1964
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS.
DCN1 18 09 64 PAG 7828 COL 01.
Inteiro Teor 1017175
17/09/1964
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP NELSON CARNEIRO.
DCN1 24 09 64 PAG 8125 COL 03.
Inteiro Teor 1017185
22/09/1964
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WILSON RORIZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM DUAS EMENDAS.
DCN1 26 09 1964 PAG 8256 COL 04.
Inteiro Teor 1017192
29/09/1964
CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP HERMES MACEDO.
DCN1 30 09 64 PAG 8370 COL 02.
Inteiro Teor 1017193
02/10/1964
CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRUIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO ALVES.
DCN1 02 10 64 PAG 8523 COL 01.
Inteiro Teor 1017195
07/10/1964
CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, JOÃO ALVES, AO PROJETO E AS DUAS EMENDAS DA CCJ.
DCN1 15 10 64 PAG 8852 COL 03.
Inteiro Teor 1017201
14/10/1964
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP MÁRIO COVAS.
DCN1 16 10 64 PAG 1061 COL 03.
Inteiro Teor 1017205
19/11/1964
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MÁRIO COVAS, AO PROJETO E AS DUAS EMENDAS DA CCJ, COM APRESENTAÇÃO DE MAIS 10 EMENDAS.
DCN1 26 11 64 PAG 11113 COL 03.
Inteiro Teor 1017210
24/11/1964
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM DUAS EMENDAS; DA CLS, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS DA CCJ E DA CF, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS DA CCJ, COM 10 EMENDAS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2287-A/64.
DCN1 26 11 64 PAG 11056 COL 04.
Inteiro Teor 1017221
28/11/1964
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 10 EMENDAS.
DESPACHO À CCJ, CLS E CF.
DCN1 30 11 64 PAG 11287 COL 03.
Inteiro Teor 1017232
08/02/1965
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP WILSON RORIZ (EMENDAS DE PLENARIO)
DCN1 11 02 65 PAG 211 COL 02.
Inteiro Teor 1017236
29/03/1965
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE JUKISHIGUE TAMURA, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
DCN1 30 03 65 PAG 1341 COL 04.
Inteiro Teor 1017242
07/04/1965
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WILSON RORIZ, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: FAVORÁVEL ÀS DE NÚMEROS 01, 02, 05 E 07; E CONTRÁRIO ÀS DE NÚMEROS 03, 04, 06, 08 E 09.
DCN1 10 04 65 PAG 1913 COL 03.
Inteiro Teor 1017245
22/04/1965
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP LAURO LEITÃO (EMENDAS DE PLENÁRIO).
DCN1 24 04 65 PAG 2208 COL 03.
Inteiro Teor 1017246
04/05/1965
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO ÚNICA.
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, POR EXISTIREM INCORREÇÕES NO AVULSO DO PROJETO.
DCN1 05 06 65 PAG 4049 COL 02.
Inteiro Teor 1017283
20/05/1965
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR, DEP LAURO LEITÃO.
DCN1 23 06 65 PAG 4800 COL 01.
Inteiro Teor 1017256
02/06/1965
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOÃO HERCULINO, SOLICITANDO URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
DCN1 03 06 65 PAG 3966 COL 01.
Inteiro Teor 1017249
02/06/1965
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP MÁRIO COVAS.
DCN1 09 06 65 PAG 4189 COL 01.
Inteiro Teor 1017258
03/06/1965
CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LAURO LEITÃO, AO PROJETO E ÀS EMENDAS DA CCJ.
03/06/1965
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MARIO COVAS, AO SUBSTITUTIVO DA CEC.
DCN1 16 06 65 PAG 4519 COL 04.
Inteiro Teor 1017262
04/06/1965
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM DUAS EMENDAS; DA CLS, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS DA CCJ E DA CF, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS DA CCJ, COM 10 EMENDAS E DOS PARECERES SOBRE EMENDAS DE PLENÁRIO: DA CCJ, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE NS. 01, 02, 05 E 07 E CONTRÁRIOS ÀS DEMAIS; DA CEC, COM SUBSTITUTIVO; DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS, FAVORÁVEIS AO SUBSTITUTIVO DA CEC.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2287-B/64.
DCN1 05 06 65 PAG 3991 COL 03.
DCN1
Inteiro Teor 1017277
08/06/1965
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
FALAM OS DEPS WILSON CHEDID, JOÃO VEIGA E CARLOS WERNECK.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEC.
DCN1 09 06 65 PAG 4170 COL 01.
Inteiro Teor 1017286
09/06/1965
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MATIAS RODRIGUES, SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO, PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 2287-C/64.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 10 06 65 PAG 4214 COL 02.
Inteiro Teor 1017288
22/06/1965
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, PELO OF. 2539/65.
01/09/1965
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF. 2018/65 DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CÂMARA.
09/09/1965
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 4769/65. DOFC 13 09 65. RET: DOFC 16 09 65. VETADO PARCIALMENTE. MANTIDO O VETO EM 09 E 10 11 65.
17/09/1965
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA DA MSC 727/65, COMUNICANDO QUE O PROJETO RECEBEU VETO PARCIAL E ENCAMINHANDO AS RAZÕES DO MESMO.
DCN1 18 09 65 PAG 3139
Inteiro Teor 1017291
04/10/1965
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESIGNAÇÃO DOS DEPS WILSON RORIZ, JOÃO ALVES E HERMES MACEDO PARA COMPOR A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
DCN1 05 10 65 PAG 8184 COL 01.
Inteiro Teor 1017297
20/10/1965
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RELATÓRIO N. 88/65 DA COMISSÃO MISTA.
DCN1 21 10 65 PAG 8894 COL 01.
Inteiro Teor 1017302
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 4.769 de 09/09/1965

Situação: Encerrada sem vetos