Ementa:
ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES.

Iniciativa: Senador Odacir Soares (PFL/RO)

Não aprovada
15/dez
1992
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 179/1992

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
15/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 16 12 PAG 10381.
19/01/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/01/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
11/01/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)