Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGISTRO GERAL DE RECEM-NASCIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senadora Marina Silva (PT/AC)

Vetada integralmente

Vetada integralmente

Mantido
13/ago
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 179/1996

Situação: VETADA

13/08/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
13/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 14 08 PAG 13862.
12/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
03/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DE COMISSÃO.
23/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE EDUARDO DUTRA, FAVORAVEL.
08/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 8 A 12, LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER
DA CCJ.
12/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 204 - CCJ.
DSF 13 05 PAG 9480 A 9484.
12/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 040, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 23 DE ABRIL DE 1997,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 13 05 PAG 9486.
21/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA DO TEXTO FINAL DO PLS 179/96, AS FLS. 15.
21/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
21/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 22 05 PAG 10187.
26/05/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 550, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
04/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo, Atendendo Solicitação.
04/01/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Anexei Substitutivo oferecido pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei dessa Casa nº 3.162, de 1997 (nº 179/96, na origem).
À SSCLSF.
16/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
16/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
26/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Eduardo Dutra , para emitir relatório.
08/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. José Eduardo Dutra (anexo fls. 31 a 33).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria é incluída como item Extra-Pauta nº 4.
A Comissão aprova o Relatório do Senador José Eduardo Dutra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 179, de 1996.
À SSCLSF.
15/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 36, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Matéria aguardando leitura do parecer da CCJ.
19/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.171/2001 - CCJ, Relator: Senador José Eduardo Dutra, favorável ao Substitutivo.
À SSCLSF.
19/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 06/11/2001. (12 dias)
05/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 06.11.2001.
Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara.
06/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
É lido e retirado o Requerimento nº 656/2001, do Sr. Artur da Távola, que solicitava o adiamento da discussão da matéria para o dia 5.12.2001, nos termos do Requerimento nº 657/2001, do mesmo autor, também lido e deferido nesta oportunidade, tendo usado da palavra o autor e o Sr. José Eduardo Dutra.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Emília Fernandes, Sebastião Rocha, Marina Silva, Carlos Patrocínio, Romero Jucá, Romeu Tuma, Lindberg Cury, Marluce Pinto, Antonio Carlos Valadares e Tião Viana.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 658/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando votação, em globo, do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Aprovado, em globo, o Substitutivo. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 1273/2001-CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 659/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, lido e aprovado nesta oportunidade.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
07/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
07/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:55 hs.
07/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 43 e 44).
07/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão nos autógrafos.
À SSEXP.
08/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h10min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
08/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
08/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1457 de 08/11/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 229/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 45 a 46).
Ofício nº 1458/2001(SF) de 08/11/2001, ao Prieiro-Secretário da Câmara dos Deputado comunicando para os devidos fins, que o Senado Federal aprovou o Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 179/96. Outrossim, comunico que a referida proposição foi, nesta data, enviada à sanção (fls. 47).
29/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 01294 de 2001).
DOU - 29/11/2001 PÁG. 00002.
Vetado em 28/11/2001.
À SSCLCN, atendendo solicitação.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Vetos (VET 39/2001) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 15 de abril de 2008.
Resultado apurado publicado no DSF de 30 de abril de 2008 (págs. 11.145 - 11.158).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
7/jun
1997
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3162/1997

Situação: Vetado totalmente

07/06/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 06 97 PAG 15288 COL 02.
Inteiro Teor 807833
10/06/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR - ARTIGO 24, II.
11/06/1997
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJR.
28/08/1997
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/08/1997
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP PRISCO VIANA.
18/09/1997
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
09/10/1997
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 28 08 97 PAG 25488 COL 01.
22/11/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP MARCOS ROLIM.
25/11/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
20/03/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS ROLIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL. 784/99, APENSADO, E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO; E PELA INJURIDICIDADE E, NO
MERITO,
PELA REJEIÇÃO DO PL. 1104/99, APENSADO.
Inteiro Teor 95942
27/03/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
03/04/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
29/06/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS ROLIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 784/99, APENSADO, E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA
INJURIDICIDADE E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DO PL. 1104/99, APENSADO.
29/06/2000
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
(PL. 3162-A/97).
DCD 30 06 00 PAG 36894 COL 01.
03/10/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 03 A 09 10 00.
(DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 784/99, APENSADO E INJURIDICIDADE DO PL. 1104/99, APENSADO).
25/10/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P-843/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
07/11/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARCOS ROLIM.
(PL. 3162-B/97).
29/12/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/450/00.
28/11/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Vetado Totalmente. ( MSC 1294/01-PE e MSG 749/01-CN).
Razões do Veto: DO DE 29 11 01 PÁG 002 COL 02.
04/04/2002
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Leitura e publicação da Mensagem 749/01-CN.
DCN 05.04.02, pág. 0802, col. 01.
04/04/2002
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: José Eduardo Dutra, Bernardo Cabral, Bello Parga e Álvaro Dias.
DEPUTADOS: Marcos Rolim, Bispo Wanderval, Nelson Otoch e Fernando Coruja.
Prazo para apresentação do relatório: 24.04.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.05.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
DCN 05.04.02, pág. 0976, col. 02.
20/05/2004
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Discussão em turno único do Veto Presidencial.
20/05/2004
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Encerrada a discussão.
20/05/2004
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Retirado de pauta, nos termos do Requerimento nº 6, de 2004-CN, do Sen. Fernando Bezerra, Líder do Governo do Congresso Nacional. DCN 21/05/2004, pág. 769, col. 2.
15/04/2008
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Votação em turno único do Veto Total nº 39/2001, aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 10.
DCN de 16/04/08 PÁG 875 COL 01. Sessão Conjunta.
Inteiro Teor 576812
16/04/2008
SF - Senado Federal
Ação:
A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008.
16/04/2008
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Mantido o Veto Total nº 39/2001, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008.
29/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of. 217/2008-CN, de 29/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 15/4/2008.
Vetada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Situação: Encerrada com Veto Total

3/dez
2001
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 39/2001

Situação: Mantida

03/12/2001
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Ação:
Aguardando Leitura.
03/12/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 50 a 55 referentes à Mensagem Presidencial nº 1.294, de 2001 (nº 749/2001-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLS 179/1996.
03/12/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 56 e 57 referentes ao estudo do veto total aposto ao PLS 179/1996.
04/12/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 58 referente à cópia do Ofício nº 549/2001-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
08/03/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 59 referente ao Ofício SGM/P nº 116/2002, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
04/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação
do veto.
04/04/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:04 - Leitura do Veto Total (Mensagem nº 749/2001-CN), aposto ao PLS nº 179/1996.
De acordo com o Regimento Comum, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores: José Eduardo Dutra, Bernardo Cabral, Bello Parga e Álvaro Dias; Deputados: Marcos Rolim, Bispo Wanderval, Nelson Otoch e Fernando Coruja.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, anexado ao processado.


À SACM.
24/04/2002
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
24/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
30/04/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o Veto (Total) nº 39, de 2001, aposto ao PLS nº 179, de 1996 (Mensagem nº 749, de 2001-CN), para confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
30/04/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
17/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( Veto ao PLS 179, de 1996).
20/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
09:00 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a apreciar a presente matéria que, tendo sua discussão encerrada, é retirada da cédula única de votação nos termos do Requerimento nº 6, de 2004-CN, subscrito pelo Senador Fernando Bezerra.
À SSCLCN.
15/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 15-4-2008, às 19 horas e 15 minutos, no Plenário da Câmara.
15/04/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:23h - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, foi procedida em cédula única de votação, a apreciação do Veto Total aposto à matéria.
16/04/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na Sessão do Senado Federal, realizada nesta data, foi comunicado que o veto foi mantido, após a apuração pela sistemática de cédula única, processada pelo Prodasen, tendo sido acompanhada pelos Deputados Gilmar Machado, Saturnino Masson e Otávio Leite.
(Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia de trecho da ata da sessão do Senado Federal)
À SEXP.
18/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:47 hs.
06/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 226 de 05/05/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 49/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 179/96 (fls. 69 a 70).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/05/2008
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO