Ementa:
Cria o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica.

Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

Em tramitação
7/mai
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 179/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

07/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
07/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 179/2008
08/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
09/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 09.05.2008
Último dia: 15.05.2008
16/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Ofício nº 1359/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls.nº 04).
À SSCLSF.
28/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.085, de 2008, do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto de lei do Senado seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que aquele Colegiado se pronuncie sobre a matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
09/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.085, de 2008, de audiência de outra Comissão.
09/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.085, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CE.
16/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/10/08.
Aguardando distribuição.
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
19/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
11/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
11/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação..
11/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. 7/24, original do Expediente dos servidores da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, manifestando-se sobre a matéria.
Devolvido à CE.
11/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna à está Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
10/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 25, de autoria dos Senadores Augusto Botelho e Romeu Tuma, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
************* Retificado em 21/05/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 01- CE, anexado à fl. 25, de autoria dos Senadores Augusto Botelho e Romeu Tuma, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
12/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Mozarte Simões da Costa Júnior, Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - RS e Leia de Souza Oliveira, Coordenadora Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras ¿ FASUBRA.
A matéria encontra-se em condiçoes de ser reincluída em pauta.
13/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 26 a 113, dossiê entregue pelo senhor Mozarte Simões da Costa Júnior, Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Audiência Pública realizada no dia 13/08/09, para instruir o presente projeto.
18/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
25/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas Nº 01-CE, 02-CE, 03-CE e 04-CE, de autoria do Senador Romeu Tuma.
Parecer
25/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
27/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
01/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valter Pereira, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 6ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 17 e 18 de março de 2010, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ideli Salvatti, em substituição ao Senador Valter Pereira.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 17/03/2010).
Parecer
18/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
18/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
25/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Garibaldi Alves Filho, Relator da matéria.
10/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de licença do Senador Garibaldi Alves Filho, a partir de 15/07/2010.
02/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Selma Elias Relatora da matéria.
08/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato da Senadora Selma Elias, devido ao retorno do titular, Senador Neuto de Conto, em 01/10/2010.
11/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Roberto Cavalcanti Relator da matéria.
09/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Roberto Cavalcanti, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
22/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela rejeição do Projeto e das emendas nºs 1-CE a 4-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2012.
11/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 12ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 11/04/2012.
12/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 519/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 133 e 134).
À SCLSF.
12/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CDH.
12/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 290, de 2012, do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 290, de 2012, de audiência da CDH.
16/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/05/2012 o Requerimento nº 290, de 2012, de audiência da CDH.
03/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/05/2012 o Requerimento nº 290, de 2012, de audiência da CDH.
Votação, em turno único.
08/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 290, de 2012.
Uma vez que se encontra instruída pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retornando, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa nesta última Comissão.
08/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, Avoca a
relatoria da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
16/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos das Emendas nº 1 e nº 4-CE.
Juntei a cópia do relatório fls. 137 a 139.
Relatório Legislativo
17/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, favorável a aprovação da matéria, com as Emendas 1-CE/CDH, 2-CE/CDH, 3-CE/CDH e 4-CE/CDH, que passa a constituir o Parecer deste Comissão.
Parecer
23/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CAS, para prosseguimento na tramitação da matéria.
24/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amélia Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
19/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nºs 1-CE-CDH, 2-CE-CDH, 4-CE-CDH e da Emenda que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 3-CE-CDH.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2012.
17/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
26/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2012.
31/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, são aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2008, relatado pela Senadora Ana Amélia, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis, e as Emendas nºs 1-CE-CDH-CAS, 2-CE-CDH-CAS, 4-CE-CDH-CAS e 5-CAS. Fica rejeitada a Emenda nº 3-CE-CDH. (fls. 144 a 156)
Juntei a Decisão da Comissão ao PLS nº 179, de 2008. (fls. 148 e 149)
Juntei o Texto Final do PLS nº 179, de 2008, na CAS. (fls. 157)
Juntei o Ofício nº 191/2012 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 158).
Parecer
31/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
31/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CE; CCJ; CDH e CAS.
Juntada, à fl. 159, legislação citada nos pareceres.
05/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.342, de 2012-CE, relator Senador Romeu Tuma, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CE;
- Parecer nº 1.343, de 2012-CCJ, relatora ad hoc Senadora Ideli Salvatti, favorável;
- Parecer nº 1.344, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CE/CDH;
- Parecer nº 1.345, de 2012-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 4-CE/CDH/CAS, pela rejeição da Emenda nº 3-CE/CDH e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 5-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 191/2012-CAS, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2 e 4-CE/CDH/CAS e nº 5-CAS.
Abertura do prazo de cinco dia úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 1342/2012
06/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/11/2012 a 13/11/2012.
13/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 162) e texto final revisado (fl. 163).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/11/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:10 hs.
16/11/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (166).
20/11/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.220 de 20/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 167 a 168).
Autógrafo - PLS 179/2008
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
20/nov
2012
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4742/2012

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

20/11/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 2220/2012 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, constante dos autógrafos em anexo.
Inteiro Teor 1040988
20/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4742/2012, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica".
Inteiro Teor 1040987
27/12/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PL-4863/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1049274
27/12/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4863/2009.
Inteiro Teor 641448
02/01/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CTASP.
05/02/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 584 COL 02.
Inteiro Teor 1068477
06/02/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-4863/2009 apensada.
07/03/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
10/05/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Inteiro Teor 1087649
10/05/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 4863/09, apensado.
Inteiro Teor 1087649
19/03/2014
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Francisco Chagas absteve-se de votar.
20/03/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4863/2009 apensada.
20/03/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/03/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 25/03/14 PAG 148 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1268169
11/11/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
12/11/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2014)
26/11/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/04/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
13/08/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Inteiro Teor 1371105
13/08/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.742/2012 e do PL nº 4.863/2009, apensado, com emenda.
Inteiro Teor 1371105
24/08/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Inteiro Teor 1375654
01/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Giovani Cherini
Inteiro Teor 1379840
01/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.742/2012 e do PL nº 4.863/2009, apensado, com emendas.
Inteiro Teor 1379840
24/09/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
03/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta a pedido do Deputado Pepe Vargas.
16/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
15/12/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
Inteiro Teor 1518129
15/12/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela adequação financeira e orçamentária do PL 4742/2012 e do PL 4863/2009, apensado, com emendas.
Inteiro Teor 1518129
31/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
13/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/09/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
16/09/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/09/2021)
27/09/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto