Projeto de Lei do Senado n° 179, de 2008
Ementa:
Cria o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica.
Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
7/mai
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 07/05/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 07/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 179/2008
- 08/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 09/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 09.05.2008
Último dia: 15.05.2008
- 16/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Ofício nº 1359/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls.nº 04).
À SSCLSF.
- 28/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.085, de 2008, do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto de lei do Senado seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que aquele Colegiado se pronuncie sobre a matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 09/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.085, de 2008, de audiência de outra Comissão.
- 09/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.085, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CE.
- 16/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/10/08.
Aguardando distribuição.
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 19/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
- 11/12/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 11/12/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo à solicitação..
- 11/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. 7/24, original do Expediente dos servidores da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, manifestando-se sobre a matéria.
Devolvido à CE.
- 11/12/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna à está Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
- 10/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 25, de autoria dos Senadores Augusto Botelho e Romeu Tuma, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
************* Retificado em 21/05/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 01- CE, anexado à fl. 25, de autoria dos Senadores Augusto Botelho e Romeu Tuma, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
- 12/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Mozarte Simões da Costa Júnior, Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - RS e Leia de Souza Oliveira, Coordenadora Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras ¿ FASUBRA.
A matéria encontra-se em condiçoes de ser reincluída em pauta.
- 13/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 26 a 113, dossiê entregue pelo senhor Mozarte Simões da Costa Júnior, Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Audiência Pública realizada no dia 13/08/09, para instruir o presente projeto.
- 18/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 25/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas Nº 01-CE, 02-CE, 03-CE e 04-CE, de autoria do Senador Romeu Tuma.
- Parecer
- 25/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
- 27/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
- 01/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Valter Pereira, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 6ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 17 e 18 de março de 2010, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ideli Salvatti, em substituição ao Senador Valter Pereira.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto (em 17/03/2010). - Parecer
- 18/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
- 18/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 25/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Garibaldi Alves Filho, Relator da matéria.
- 10/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de licença do Senador Garibaldi Alves Filho, a partir de 15/07/2010.
- 02/09/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Selma Elias Relatora da matéria.
- 08/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato da Senadora Selma Elias, devido ao retorno do titular, Senador Neuto de Conto, em 01/10/2010.
- 11/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Roberto Cavalcanti Relator da matéria.
- 09/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Roberto Cavalcanti, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
- 22/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela rejeição do Projeto e das emendas nºs 1-CE a 4-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2012.
- 11/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 12ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 11/04/2012.
- 12/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 519/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 133 e 134).
À SCLSF.
- 12/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência da CDH.
- 12/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 290, de 2012, do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 13/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 290, de 2012, de audiência da CDH.
- 16/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/05/2012 o Requerimento nº 290, de 2012, de audiência da CDH.
- 03/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/05/2012 o Requerimento nº 290, de 2012, de audiência da CDH.
Votação, em turno único.
- 08/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 290, de 2012.
Uma vez que se encontra instruída pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retornando, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa nesta última Comissão.
- 08/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 09/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, Avoca a
relatoria da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
- 16/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos das Emendas nº 1 e nº 4-CE.
Juntei a cópia do relatório fls. 137 a 139. - Relatório Legislativo
- 17/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, favorável a aprovação da matéria, com as Emendas 1-CE/CDH, 2-CE/CDH, 3-CE/CDH e 4-CE/CDH, que passa a constituir o Parecer deste Comissão.
- Parecer
- 23/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CAS, para prosseguimento na tramitação da matéria.
- 24/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amélia Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 19/09/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nºs 1-CE-CDH, 2-CE-CDH, 4-CE-CDH e da Emenda que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 3-CE-CDH.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2012.
- 17/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 26/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2012.
- 31/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, são aprovados o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2008, relatado pela Senadora Ana Amélia, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis, e as Emendas nºs 1-CE-CDH-CAS, 2-CE-CDH-CAS, 4-CE-CDH-CAS e 5-CAS. Fica rejeitada a Emenda nº 3-CE-CDH. (fls. 144 a 156)
Juntei a Decisão da Comissão ao PLS nº 179, de 2008. (fls. 148 e 149)
Juntei o Texto Final do PLS nº 179, de 2008, na CAS. (fls. 157)
Juntei o Ofício nº 191/2012 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 158). - Parecer
- 31/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 31/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h.
- 31/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CE; CCJ; CDH e CAS.
Juntada, à fl. 159, legislação citada nos pareceres.
- 05/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1.342, de 2012-CE, relator Senador Romeu Tuma, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CE;
- Parecer nº 1.343, de 2012-CCJ, relatora ad hoc Senadora Ideli Salvatti, favorável;
- Parecer nº 1.344, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CE/CDH;
- Parecer nº 1.345, de 2012-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 4-CE/CDH/CAS, pela rejeição da Emenda nº 3-CE/CDH e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 5-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 191/2012-CAS, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2 e 4-CE/CDH/CAS e nº 5-CAS.
Abertura do prazo de cinco dia úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - P.S 1342/2012
- 06/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/11/2012 a 13/11/2012.
- 13/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 162) e texto final revisado (fl. 163).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 14/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 14/11/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:10 hs.
- 16/11/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (166).
- 20/11/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2.220 de 20/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 167 a 168).
- Autógrafo - PLS 179/2008
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
20/nov
2012
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- 20/11/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of. nº 2220/2012 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, constante dos autógrafos em anexo.
- Inteiro Teor 1040988
- 20/11/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4742/2012, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica".
- Inteiro Teor 1040987
- 27/12/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PL-4863/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1049274
- 27/12/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4863/2009.
- Inteiro Teor 641448
- 02/01/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CTASP.
- 05/02/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 584 COL 02.
- Inteiro Teor 1068477
- 06/02/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-4863/2009 apensada.
- 07/03/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
- 10/05/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
- Inteiro Teor 1087649
- 10/05/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 4863/09, apensado.
- Inteiro Teor 1087649
- 19/03/2014
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Francisco Chagas absteve-se de votar.
- 20/03/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4863/2009 apensada.
- 20/03/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 24/03/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 25/03/14 PAG 148 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1268169
- 11/11/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
- 12/11/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2014)
- 26/11/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 17/04/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
- 13/08/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
- Inteiro Teor 1371105
- 13/08/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.742/2012 e do PL nº 4.863/2009, apensado, com emenda.
- Inteiro Teor 1371105
- 24/08/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
- Inteiro Teor 1375654
- 01/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Giovani Cherini
- Inteiro Teor 1379840
- 01/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.742/2012 e do PL nº 4.863/2009, apensado, com emendas.
- Inteiro Teor 1379840
- 24/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
- 03/12/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido do Deputado Pepe Vargas.
- 16/08/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
- 15/12/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
- Inteiro Teor 1518129
- 15/12/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela adequação financeira e orçamentária do PL 4742/2012 e do PL 4863/2009, apensado, com emendas.
- Inteiro Teor 1518129
- 31/05/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
- 13/06/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
- 03/07/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 22/01/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 15/09/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
- 16/09/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/09/2021)
- 27/09/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 31/01/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto