Projeto de Lei do Senado n° 179, de 2010

Ementa:
Proíbe a importação, a comercialização e a utilização de mercúrio, em todo território nacional.

Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

16/jun

2010

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

16/06/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ; posteriormente, à CAS e CMA, em decisão terminativa.; Avulso inicial da matéria

17/06/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na CCJ.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.

18/06/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/06/2010.
Último dia: 24/06/2010.

24/06/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

10/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella para atender a solicitação constante do Oficio nº 2338/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a retirada definitiva da matéria, de sua autoria (fls. nº 21). À SSCLSF.

10/12/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de retirada de tramitação da matéria.

15/12/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 12:11 - Lido e deferido o Requerimento nº 984, de 2010, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi pela retirada definitiva da matéria.
À Sarq.
Anexado ao processado folha 22.

Fase cancelada

Fase cancelada