Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo máximo de atraso para atendimento médico.

Iniciativa: Senador Cidinho Santos (PL/MT)

Não aprovada
15/mai
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 179/2014

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

15/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 88 (oitenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
15/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
15/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
19/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/05/2014.
Último dia: 23/05/2014.
26/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
29/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao gabinete da Relatora.
30/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Ana Amélia, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
02/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 937/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria. (fls. 89)
À SCLSF.
02/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h40.
Aguardando leitura do requerimento de retirada da matéria, do Senador Cidinho Santos.
02/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 666, de 2014, de autoria do Senador Cidinho Santos, que solicita a retirada definitiva da matéria.
RQS 666/2014
14/07/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)