Ementa:
Altera disposições da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto-lei 4657 de 1942.

Iniciativa: Senador Ferreira de Sousa (-/-) e outros

Não aprovada
21/jul
1947
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 18/1947

Situação: REJEITADA

21/07/1947
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
08/09/1947
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Ação:
Leitura do Parecer 259 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
11/09/1947
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Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado com emenda, voltando à Comissão para redigir o vencido.
25/09/1947
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Ação:
Leitura do Parecer 303 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando a redação do vencido para a 2ª Discussão. Relator: Waldemar Pedrosa.
01/10/1947
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Ação:
2ª Discussão encerrada, voltando à Comissão de Constituição e Justiça, em virtude de emenda apresentada pelo Senador Ferreira de Sousa.
03/05/1948
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Ação:
Leitura do Parecer 285 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Waldemar Pedrosa.
10/05/1948
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Ação:
Votação em 2ª Discussão. Projeto aprovado com a emenda. À Comissão de Redação de Leis.
20/05/1948
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Ação:
Leitura do Parecer 314 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves.
21/05/1948
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Ação:
Redação final aprovada.
28/05/1948
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Ação:
Ofício 367 de 28/05/1948 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto para apreciação daquela Casa.
02/06/1948
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Ação:
Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
03/06/1948
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
2/jun
1948
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 418/1948

Situação: Arquivada

02/06/1948
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
02/06/1948
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 58 § 2º DA CONSTITUÇÃO FEDERAL E DOS ARTS. 182 E 197 DO RICD.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)