Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1947
Ementa:
Altera disposições da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto-lei 4657 de 1942.
Iniciativa: Senador Ferreira de Sousa (-/-) e outros
21/jul
1947
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 21/07/1947
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 08/09/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 259 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 11/09/1947
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado com emenda, voltando à Comissão para redigir o vencido.
- 25/09/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 303 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando a redação do vencido para a 2ª Discussão. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 01/10/1947
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- Ação:
- 2ª Discussão encerrada, voltando à Comissão de Constituição e Justiça, em virtude de emenda apresentada pelo Senador Ferreira de Sousa.
- 03/05/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 285 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 10/05/1948
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- Ação:
- Votação em 2ª Discussão. Projeto aprovado com a emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- 20/05/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 314 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- 21/05/1948
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 28/05/1948
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- Ação:
- Ofício 367 de 28/05/1948 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto para apreciação daquela Casa.
- 02/06/1948
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- Ação:
- Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
- 03/06/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
2/jun
1948
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 02/06/1948
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
- 02/06/1948
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 58 § 2º DA CONSTITUÇÃO FEDERAL E DOS ARTS. 182 E 197 DO RICD.
Fase cancelada