Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1951

Ementa:
Modifica as penas de crimes contra a economia popular e altera o seu processo, no Distrito Federal.

Iniciativa: Senador Olavo Oliveira (-/-) e outros

16/abr

1951

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA

30/05/1951: -
Ação:: Leitura do Parecer 343 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.

07/06/1951: -
Ação:: Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto, após se pronunciar o Senador Mozart Lago. À Comissão de Constituição e Justiça.

12/06/1951: -
Ação:: 1ª Discussão. Apresenta emenda o Senador Mozart Lago, ficando encerrada a discussão.

27/06/1951: -
Ação:: Leitura do Parecer 530 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo subemenda ao Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.

05/07/1951: -
Ação:: Continuação da 1ª discussão. Projeto aprovado, com emendas 1 e 2 e a subemenda à emenda 3, ficando prejudicados os artigos 1º e 3º do Projeto. À Comissão de Redação de Leis.

21/08/1951: -
Ação:: Leitura do Parecer 723 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação para 2ª discussão do Projeto. Cícero de Vasconcelos.

03/09/1951: -
Ação:: Ofício 795 de 03/09/1951 ao 1º Secretário da Camara do Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.

15/04/1971: -
Ação:: Arquivado pela Câmara dos Deputados artigo 58 paragráfo 2º daConstituição Federal e artigos 182 e 197 do Regimento Interno.

11/set

1951

Fase prevista

Situação: Arquivada; Arquivada

11/09/1951: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 12 09 51 PAG 7781; Inteiro Teor 857074

15/04/1971: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 02.

Fase prevista

Situação: Previsto