Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1952
Ementa:
Prorroga por três anos, a partir de 23/09/1952, o prazo concedido pela lei número 882, de 19/04/1949, à Federação das Bandeirantes Brasil, para a construção de sua sede.
Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 1.818 de 24/02/1953
Sancionada integralmente
6/jun
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 06/06/1952
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/09/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 883 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- 22/09/1952
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- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
- 14/10/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1069 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- 17/10/1952
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- Ação:
- 1ª discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- 29/10/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1178 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- 10/11/1952
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- Ação:
- 2ª Discussão. Redação final aprovada sem debate. À Câmara dos Deputados.
- 14/11/1952
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- Ação:
- Ofício 1487 de 14/11/1952 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 24/02/1953
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1.818, de 24/02/1953.
- 25/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
25/nov
1952
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 25/11/1952
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 11 52 PAG 13754 COL 04.
- Inteiro Teor 890459
- 25/11/1952
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
- 11/12/1952
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE.
- 15/12/1952
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA À SANÇÃO.
- 20/02/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 158/53.
- 24/02/1953
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 1818/53. DOFC 02 03 53.
- 26/02/1953
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
- 08/06/1953
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO Nº 856/53 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
