Ementa:
Submete a criação de função pública ao princípio aplicado em relação aos cargos públicos e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Ivo D'Aquino (-/-)

Não aprovada
7/ago
1953
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 18/1953

Situação: REJEITADA

07/08/1953
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
27/01/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 107 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Attílio Vivacqua.
27/01/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 108 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, pela rejeição. Relator: Ary Vianna.
27/01/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 109 de 1956 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Mathias Olympio.
09/02/1956
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 74 de 1956 do Senador Ruy Carneiro, solicitando seja votado em globo o Projeto.
09/02/1956
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Ação:
1ª Discussão. Projeto rejeitado.
16/03/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)