Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1953
Ementa:
Submete a criação de função pública ao princípio aplicado em relação aos cargos públicos e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Ivo D'Aquino (-/-)
7/ago
1953
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 07/08/1953
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- 27/01/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 107 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Attílio Vivacqua.
- 27/01/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 108 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, pela rejeição. Relator: Ary Vianna.
- 27/01/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 109 de 1956 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Mathias Olympio.
- 09/02/1956
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 74 de 1956 do Senador Ruy Carneiro, solicitando seja votado em globo o Projeto.
- 09/02/1956
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- 16/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada