Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1954
Ementa:
Dispõe sobre o exercício das funções de Prefeito.
Iniciativa: Senador Nestor Massena (-/-) e outros
2/abr
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 02/04/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 25/10/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 830 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto com emenda de redação. Relator: Luís Tinoco.
- 08/11/1954
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- Ação:
- 1ª Discussão. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- 09/11/1954
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado com emenda.
- 09/11/1954
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- Ação:
- À Comissão de Redação.
- 19/11/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 958 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final a emenda. Relator: Bandeira de Mello.
- 01/12/1954
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- Ação:
- 2ª Discussão. Redação final aprovada.
- 03/12/1954
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- Ação:
- Ofício 971 de 03/12/1954 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto a consideração daquela Casa.
- 14/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
21/dez
1954
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 21/12/1954
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 12 54 PAG 8740 COL 02.
- Inteiro Teor 748776
- 01/04/1970
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 70 PAG 0046 COL 04.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
