Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1955
Ementa:
Concede permissão às organizações sindicais patronais para fazerem parte, como membros, da Seção Brasileira do Conselho Interamericano de Comércio e Produção.
Iniciativa: Senador Kerginaldo Cavalcanti (-/-)
1/ago
1955
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 01/08/1955
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Relações Exteriores.
- 19/11/1956
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1245 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- 19/11/1956
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1246 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto, oferecendo emenda de redação. Relator: Filinto Muller.
- 19/11/1956
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1247 de 1956 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto com a emendal. Relator: Gaspar Velloso.
- 26/11/1956
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 660 de 1956 do Senador Gaspar Veloso, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia e encaminhado às Comissões.
- 05/08/1959
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- Ação:
- Leitura do Parecer 387 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e da emenda. Relator: Lourival Fontes.
- 05/08/1959
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- Ação:
- Leitura do Parecer 388 de 1959 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Abelardo Jurema.
- 05/08/1959
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- Ação:
- Leitura do Parecer 389 de 1959 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Moura Andrade.
- 21/08/1959
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 287 de 1959 do Senador Lameira Bittencourt, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado antes do substitutivo.
- 21/08/1959
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado, após falar o Senador Afonso Arinos, ficando prejudicado o substitutivo.
- 02/09/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada