Ementa:
Dispõe sobre a venda de bens de estrangeiro portadoresa de visto permanente.

Iniciativa: Senador Carlos Saboya (-/-)

Não aprovada
25/abr
1956
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 18/1956

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

25/04/1956
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
04/05/1956
-
Ação:
Projeto retirado pelo autor.
23/05/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto