Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1964
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 86 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Ermírio de Moraes (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 5.381 de 09/02/1968
Sancionada integralmente
16/abr
1964
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 16/04/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/04/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 17 04 PAG 00855.
- 28/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 592 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE;
QUANTO AO MERITO SE PRONUNCIARA A CLS, RELATOR
SEN ALOYSIO DE CARVALHO;
LEITURA PARECER 593 - CLS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN ATTILIO FONTANA;
LEITURA PARECER 594 - CCJ, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO, COM
A SUBEMENDA AO ARTIGO PRIMEIRO.
- 16/09/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS OS SUBSTITUTIVO E A SUBEMENDA DA CCJ;
PREJUDICADO O PROJETO.
- 16/09/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1131 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
- 16/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 16/10/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA ESCLARECE QUE APROVADO O PROJETO EM SEGUNDO
TURNO, O MESMO FOI DESPACHADO A CR. NO ENTANTO, DE ACORDO
COM O DISPOSTO NA ALINEA 'A', DO PARAGRAFO UNICO DO ART.
312 DO REGIMENTO INTERNO, E DISPENSAVEL A REDAÇÃO FINAL,
DE VEZ QUE A MATERIA JA HAVIA SIDO OBJETO DE REDAÇÃO DO
VENCIDO DO PRIMEIRO PARA O SEGUNDO TURNO;
APROVADO O PROJETO E REMETIDO A CAMARA DOS DEPÚTADOS.
- 22/10/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF 1187, DE
22 DE OUTUBRO DE 1964.
- 09/02/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005381 DE 1968.
4/nov
1964
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 04/11/1964
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ARRUDA CÂMARA.
DCN1 06 11 64 PAG 10088 COL 03. - Inteiro Teor 1251798
- 05/11/1964
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 11 64 PAG 10018 COL 01.
- Inteiro Teor 840045
- 05/11/1964
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
DCN1 06 11 64 PAG 10018 COL 01. - Inteiro Teor 1251796
- 12/11/1964
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
DCN1 17 11 64 PAG 10655 COL 03. - Inteiro Teor 1251799
- 04/08/1965
- CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DEP HÉLCIO MAGHENZANI.
DCN1 06 08 65 PAG 6416 COL 02. - Inteiro Teor 1251801
- 06/09/1965
- CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 07 09 65 PAG 7360 COL 01. - Inteiro Teor 1251803
- 12/10/1965
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP FERNANDO GAMA.
DCN1 14 10 65 PAG 85441 COL 04. - Inteiro Teor 1251804
- 31/05/1967
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP FERNANDO GAMA.
DCN1 14 10 65 PAG 8544 COL 04. - Inteiro Teor 1251813
- 31/05/1967
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 07 06 67 PAG 3010 COL 04. - Inteiro Teor 1251814
- 06/06/1967
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADES E FAVORÁVEIS, DA CLS E CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2441/64-A/67.
DCN1 07 06 67 PAG 2969 COL 02. - Inteiro Teor 1251815
- 22/01/1968
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 23 01 68 PAG 248 COL 03. - Inteiro Teor 1251816
- 23/01/1968
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 24 01 68 PAG 290 COL 03. - Inteiro Teor 1251817
- 30/01/1968
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ERNANIN SÁTIRO SOLICITANDO DISPENSA DE IMPRESSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 31 01 68 PAG 465 COL 01. - Inteiro Teor 1251818
- 09/02/1968
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 5381/68. DOFC 14 02 68.
- 01/09/1968
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 39/68 E OFÍCIO 543/68 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos