Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 86 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Ermírio de Moraes (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 5.381 de 09/02/1968

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

16/abr
1964
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 18/1964

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

16/04/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/04/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 17 04 PAG 00855.
28/07/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 592 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE;
QUANTO AO MERITO SE PRONUNCIARA A CLS, RELATOR
SEN ALOYSIO DE CARVALHO;
LEITURA PARECER 593 - CLS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN ATTILIO FONTANA;
LEITURA PARECER 594 - CCJ, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO, COM
A SUBEMENDA AO ARTIGO PRIMEIRO.
16/09/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS OS SUBSTITUTIVO E A SUBEMENDA DA CCJ;
PREJUDICADO O PROJETO.
16/09/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
12/10/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1131 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
16/10/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
16/10/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
20/10/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA ESCLARECE QUE APROVADO O PROJETO EM SEGUNDO
TURNO, O MESMO FOI DESPACHADO A CR. NO ENTANTO, DE ACORDO
COM O DISPOSTO NA ALINEA 'A', DO PARAGRAFO UNICO DO ART.
312 DO REGIMENTO INTERNO, E DISPENSAVEL A REDAÇÃO FINAL,
DE VEZ QUE A MATERIA JA HAVIA SIDO OBJETO DE REDAÇÃO DO
VENCIDO DO PRIMEIRO PARA O SEGUNDO TURNO;
APROVADO O PROJETO E REMETIDO A CAMARA DOS DEPÚTADOS.
22/10/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF 1187, DE
22 DE OUTUBRO DE 1964.
09/02/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 005381 DE 1968.
4/nov
1964
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2441/1964

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

04/11/1964
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ARRUDA CÂMARA.
DCN1 06 11 64 PAG 10088 COL 03.
Inteiro Teor 1251798
05/11/1964
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 11 64 PAG 10018 COL 01.
Inteiro Teor 840045
05/11/1964
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
DCN1 06 11 64 PAG 10018 COL 01.
Inteiro Teor 1251796
12/11/1964
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
DCN1 17 11 64 PAG 10655 COL 03.
Inteiro Teor 1251799
04/08/1965
CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP HÉLCIO MAGHENZANI.
DCN1 06 08 65 PAG 6416 COL 02.
Inteiro Teor 1251801
06/09/1965
CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 07 09 65 PAG 7360 COL 01.
Inteiro Teor 1251803
12/10/1965
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP FERNANDO GAMA.
DCN1 14 10 65 PAG 85441 COL 04.
Inteiro Teor 1251804
31/05/1967
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP FERNANDO GAMA.
DCN1 14 10 65 PAG 8544 COL 04.
Inteiro Teor 1251813
31/05/1967
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 07 06 67 PAG 3010 COL 04.
Inteiro Teor 1251814
06/06/1967
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADES E FAVORÁVEIS, DA CLS E CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2441/64-A/67.
DCN1 07 06 67 PAG 2969 COL 02.
Inteiro Teor 1251815
22/01/1968
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 23 01 68 PAG 248 COL 03.
Inteiro Teor 1251816
23/01/1968
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 24 01 68 PAG 290 COL 03.
Inteiro Teor 1251817
30/01/1968
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ERNANIN SÁTIRO SOLICITANDO DISPENSA DE IMPRESSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 31 01 68 PAG 465 COL 01.
Inteiro Teor 1251818
09/02/1968
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 5381/68. DOFC 14 02 68.
01/09/1968
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 39/68 E OFÍCIO 543/68 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 5.381 de 09/02/1968

Situação: Encerrada sem vetos