Ementa:
ASSEGURA AS NOVAS ORGANIZAÇÕES DO PAIS O DIREITO DE MANTER A LOCAÇÃO DAS ANTIGAS SEDES DOS PARTIDOS EXTINTOS.

Iniciativa: Senador Aurélio Vianna (-/-)

Não aprovada
16/mai
1966
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 18/1966

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/05/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/05/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17/05 PAG 1237.
17/05/1966
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GAY DA FONSECA.
23/06/1966
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO.
27/06/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 683 - CCJ.
DCN2 28/06 PAG. REPUBLICADO DCN2 03/08.
04/08/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
04/08/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CCJ APROVADO, PREJUDICADO O
PROJETO.
04/08/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 05/08 PAG.
05/08/1966
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN BEZERRA NETO.
10/08/1966
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
10/08/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 725 - CR.
DCN2 11/08 PAG.
12/08/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
12/08/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONSIDERADO DEFINITIVAMENTE APROVADO TERMOS ARTIGO
272-A REG INT.
12/08/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 13/08 PAG.
18/08/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 2127 A CD COM AUTOGRAFOS.
23/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1979).
6/set
1966
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3887/1966

Situação: Arquivada; Arquivada

06/09/1966
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
06/09/1966
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 07 09 66 PAG 5655 COL 03.
Inteiro Teor 805341
05/04/1967
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOSE MEIRA. DCN1 07 04 67 PAG 1098 COL 02.
26/11/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 249/76, DA CCJ, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 27 11 76 PAG 11669 COL 02.
24/03/1977
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALCEU COLLARES. DCN1
24/11/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 117, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 02.
27/11/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFICIO SGM 367/78 COMUNICANDO AO SF O ARQUIVAMENTO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto