Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1966
Ementa:
ASSEGURA AS NOVAS ORGANIZAÇÕES DO PAIS O DIREITO DE MANTER A LOCAÇÃO DAS ANTIGAS SEDES DOS PARTIDOS EXTINTOS.
Iniciativa: Senador Aurélio Vianna (-/-)
16/mai
1966
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 16/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17/05 PAG 1237.
- 17/05/1966
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GAY DA FONSECA.
- 23/06/1966
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO.
- 27/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 683 - CCJ.
DCN2 28/06 PAG. REPUBLICADO DCN2 03/08.
- 04/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 04/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CCJ APROVADO, PREJUDICADO O
PROJETO.
- 04/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 05/08 PAG.
- 05/08/1966
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN BEZERRA NETO.
- 10/08/1966
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 10/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 725 - CR.
DCN2 11/08 PAG.
- 12/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 12/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONSIDERADO DEFINITIVAMENTE APROVADO TERMOS ARTIGO
272-A REG INT.
- 12/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 13/08 PAG.
- 18/08/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 2127 A CD COM AUTOGRAFOS.
- 23/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1979).
6/set
1966
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 06/09/1966
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 06/09/1966
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 07 09 66 PAG 5655 COL 03.
- Inteiro Teor 805341
- 05/04/1967
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE MEIRA. DCN1 07 04 67 PAG 1098 COL 02.
- 26/11/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 249/76, DA CCJ, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 27 11 76 PAG 11669 COL 02.
- 24/03/1977
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALCEU COLLARES. DCN1
- 24/11/1977
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 117, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 02.
- 27/11/1978
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFICIO SGM 367/78 COMUNICANDO AO SF O ARQUIVAMENTO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto