Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1983
Ementa:
VEDA A AQUISIÇÃO DE TITULOS DE EMPRESA ESTATAIS OU OUTRAS QUE GOZEM DE FAVOR OU INCENTIVO FISCAL AS AUTORIDADES E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Iniciativa: Senador Henrique Santillo (-/-)
18/mar
1983
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 18/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 19 03 PAG 0462.
- 23/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 14/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE
E INJURIDICIDADE, VENCIDO SEN MARTINS FILHO.
- 20/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 499 - CCJ.
DCN2 21 08 PAG 2758.
- 20/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
- 05/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 06 09 PAG 3182.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada