Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1988
Ementa:
ESTABELECE CRITERIO PARA A CONVERSÃO EM CRUZADOS DO SALDO DO IMPOSTO DE RENDA A PAGAR DAS PESSOAS FISICAS ABRANGIDAS PELO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2425, DE 07 DE ABRIL DE 1988.
Iniciativa: Senador Carlos Chiarelli (-/-)
26/abr
1988
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 26/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 26/04/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 27 04 PAG 1130.
- 27/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 APROVAÇÃO RQ. 040, DO SEN NELSON WEDEKIN E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 27/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DO SEN RONAN TITO FAVORAVEL.
- 27/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO PELO SEN JOÃO MENEZES.
- 27/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/04/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN RONAN TITO,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 27/04/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 04 PAG 1165.
- 27/04/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 101 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 12/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 200 DO REGIMENTO INTERNO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 05 1989).
3/mai
1988
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 03/05/1988
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP MESSIAS SOARES, LIDER DO PTR; EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; BETH AZIZE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B; JOSE MARIA EYMAEL NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC; IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; AMAURY MULLER, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ROBERTO FREIRE, LIDER DO PCB; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO. ERRATA: DCN1 09 06 88 PAG 2175 COL 03.
- 05/05/1988
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
- 05/05/1988
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 05 88 PAG 1553 COL 01.
- Inteiro Teor 832100
- 22/06/1988
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 193, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA O PRAZO DE ATE 48 HORAS PARA PROFERIR O SEU PARECER. QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP ARNALDO FARIA DE SA E EDUARDO JORGE. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 23 06 88 PAG 2467 COL 01.
- 24/11/1988
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 1064/88. RELATOR DEP OSMUNDO REBOUÇAS.
- 12/02/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 03 89 PAG 1259 COL 03.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto