Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIME INAFIANÇAVEL A REMARCAÇÃO DE PREÇOS DE GENEROS ALIMENTICIOS DE QUALQUER ESPECIE, EXPOSTOS A VENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador João Menezes (-/-)

Concluída
23/fev
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 18/1989

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/02/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 02 PAG 0190.
13/03/1989
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
17/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA QUE A MATERIA SEJA DISTRIBUIDA A
CCJ, COM DECISÃO TERMINATIVA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
24/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ODACIR SOARES.
17/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN AUREO MELLO.
17/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN AUREO MELLO, PELA APROVAÇÃO.
24/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENTE RECEBIMENTO DO OF. 072, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 29 10 PAG 6163.
05/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
05/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 12 PAG 7582.
07/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 844 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
28/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 286, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 29 11 PAG 7501.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 12 1990).
11/dez
1989
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4383/1989

Situação: Arquivada; Arquivada

11/12/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM/847/89, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A REVISÃO DA CD.
13/12/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR E DCMA.
13/12/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 12 89 PAG 15627 COL 03.
Inteiro Teor 878151
12/04/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 22 05 90 PAG 5382 COL 01.
20/04/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 17 04 90, (04 SESSÕES). NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/05/1990
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSO DO DEP. ANTONIO DE JESUS. DCN1 18 05 90 PAG 5233 COL 03.
22/08/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DE JESUS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 6143/85, APENSADO. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP MESSIAS GOIS, DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE, FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO, CONTRA O VOTO, EM SEPARADO, DO DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 16 10 90 PAG 10650 COL 01.
07/11/1990
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PL. 4383-A/89). DCN1 08 11 90 PAG 11800 COL 02.
19/11/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 29 11 90 PAG 13032 COL 03.
27/11/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE/286/90, DO PRIMEIRO SECRETARIVO DA CD, COMUNICANDO ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto