Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIME INAFIANÇAVEL A REMARCAÇÃO DE PREÇOS DE GENEROS ALIMENTICIOS DE QUALQUER ESPECIE, EXPOSTOS A VENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador João Menezes (-/-)
23/fev
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 23/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/02/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 02 PAG 0190.
- 13/03/1989
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 17/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A PRESIDENCIA DETERMINA QUE A MATERIA SEJA DISTRIBUIDA A
CCJ, COM DECISÃO TERMINATIVA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
- 24/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ODACIR SOARES.
- 17/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN AUREO MELLO.
- 17/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN AUREO MELLO, PELA APROVAÇÃO.
- 24/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENTE RECEBIMENTO DO OF. 072, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 29 10 PAG 6163.
- 05/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 05/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 12 PAG 7582.
- 07/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 844 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 28/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 286, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 29 11 PAG 7501.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 12 1990).
11/dez
1989
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 11/12/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SM/847/89, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A REVISÃO DA CD.
- 13/12/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR E DCMA.
- 13/12/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 12 89 PAG 15627 COL 03.
- Inteiro Teor 878151
- 12/04/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 22 05 90 PAG 5382 COL 01.
- 20/04/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 17 04 90, (04 SESSÕES). NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 17/05/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSO DO DEP. ANTONIO DE JESUS. DCN1 18 05 90 PAG 5233 COL 03.
- 22/08/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DE JESUS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 6143/85, APENSADO. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP MESSIAS GOIS, DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE, FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO, CONTRA O VOTO, EM SEPARADO, DO DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 16 10 90 PAG 10650 COL 01.
- 07/11/1990
- PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PL. 4383-A/89). DCN1 08 11 90 PAG 11800 COL 02.
- 19/11/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 29 11 90 PAG 13032 COL 03.
- 27/11/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE/286/90, DO PRIMEIRO SECRETARIVO DA CD, COMUNICANDO ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto