Ementa:
DETERMINA QUE AS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS PELAS AUTORIDADES POLICIAIS, SEJAM COLOCADAS A DISPOSIÇÃO DAS POLICIAS CIVIS E MILITARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Iniciativa: Senador Hydekel Freitas (PFL/-)

Não aprovada
23/mar
1994
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 18/1994

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2000 LEITURA.
23/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 24 03 PAG 1352.
29/03/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/03/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
01/06/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)