Ementa:
RESTABELECE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO.

Iniciativa: Senador Marco Maciel (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 8.172 de 18/01/1991

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

19/out
1990
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 180/1990

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

19/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/10/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 10 PAG 5736.
29/10/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 414, DOS LIDERES, DE URGENCIA,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SEGUNDA
SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 09 11 PAG 6583.
12/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
12/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
13/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
13/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 418, DOS LIDERES, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA,
DEVENDO A MATERIA VOLTAR A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
13/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 11 PAG 6890.
03/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 470, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 04 12 PAG 7646.
05/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
05/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA VIRTUDE TERMINO TEMPO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
06/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
06/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN JUTAHY
MAGALHÃES.
06/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
06/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 430 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
06/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SENDO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
06/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 07 12 PAG 7888.
10/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 514 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA OF. 358, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E
REMESSA A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 8436.
14/01/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA AV. 030 - AL/SG, DO SECRETARIO GERAL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
18/01/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. LEI 008172 DE 1991.
DOFC 22 01 PAG 1617.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
11/dez
1990
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5994/1990

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

11/12/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 90 PAG 14003 COL 01.
Inteiro Teor 894235
11/12/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR (ADM), CCTCI E CFT.
12/12/1990
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
RELATOR DEP HELIO ROSAS.
12/12/1990
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB; DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; DEP PAES LANDIM, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; DEP BONIFACIO DE ANDRADA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; DEP MIRO TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; DEP GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT; DEP AFIF DOMINGOS, LIDER DO PL; DEP JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB; DEP AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB; E, DEP ARNALDO FARIA DE SA, LIDER DO PRN, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155, DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE ARBAGE PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP ADROALDO STRECK PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP ROBSON MARINHO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO DA CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
12/12/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 12 90 PAG 14193 COL 03.
Inteiro Teor 1077096
12/12/1990
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE GENOINO.
12/12/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. (PL. 5994-A/90). DCN1 13 12 90 PAG 14194 COL 02.
Inteiro Teor 1077097
14/12/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 26/90.
14/12/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS/GSE/358/90, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO, ( ARTIGO 66 PARAGRAFO TERCEIRO E SETIMO DA CONSTITUIÇÃO, DECORRIDO 15 DIAS E O SILENCIO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA A MATERIA FOI REMETIDA A PROMULGAÇÃO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL).
18/01/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM/002/91, DO SF, COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO.
18/01/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.172/91. (PROMULGADA). DOFC 22 01 91 PAG 1617 COL 01.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 8.172 de 18/01/1991

Situação: Encerrada sem vetos