Projeto de Lei do Senado n° 180, de 1990
Ementa:
RESTABELECE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO.
Iniciativa: Senador Marco Maciel (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 8.172 de 18/01/1991
Sancionada integralmente
19/out
1990
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 19/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/10/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 10 PAG 5736.
- 29/10/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 414, DOS LIDERES, DE URGENCIA,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SEGUNDA
SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 09 11 PAG 6583.
- 12/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 12/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
- 13/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 13/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 418, DOS LIDERES, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA,
DEVENDO A MATERIA VOLTAR A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 13/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 11 PAG 6890.
- 03/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 470, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 04 12 PAG 7646.
- 05/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 05/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA VIRTUDE TERMINO TEMPO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
- 06/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 06/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN JUTAHY
MAGALHÃES.
- 06/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 430 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 06/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SENDO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 07 12 PAG 7888.
- 10/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 514 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 15/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA OF. 358, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E
REMESSA A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 8436.
- 14/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA AV. 030 - AL/SG, DO SECRETARIO GERAL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 18/01/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 008172 DE 1991.
DOFC 22 01 PAG 1617.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
11/dez
1990
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 11/12/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 90 PAG 14003 COL 01.
- Inteiro Teor 894235
- 11/12/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR (ADM), CCTCI E CFT.
- 12/12/1990
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- RELATOR DEP HELIO ROSAS.
- 12/12/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB; DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; DEP PAES LANDIM, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; DEP BONIFACIO DE ANDRADA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; DEP MIRO TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; DEP GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT; DEP AFIF DOMINGOS, LIDER DO PL; DEP JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB; DEP AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB; E, DEP ARNALDO FARIA DE SA, LIDER DO PRN, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155, DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE ARBAGE PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP ADROALDO STRECK PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP ROBSON MARINHO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO DA CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 12/12/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 12 90 PAG 14193 COL 03.
- Inteiro Teor 1077096
- 12/12/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE GENOINO.
- 12/12/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. (PL. 5994-A/90). DCN1 13 12 90 PAG 14194 COL 02.
- Inteiro Teor 1077097
- 14/12/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 26/90.
- 14/12/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS/GSE/358/90, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO, ( ARTIGO 66 PARAGRAFO TERCEIRO E SETIMO DA CONSTITUIÇÃO, DECORRIDO 15 DIAS E O SILENCIO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA A MATERIA FOI REMETIDA A PROMULGAÇÃO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL).
- 18/01/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SM/002/91, DO SF, COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO.
- 18/01/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.172/91. (PROMULGADA). DOFC 22 01 91 PAG 1617 COL 01.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos