Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'A', DO ARTIGO 75, DA LEI 8213, DE 07 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Iniciativa: Senador Gilvam Borges (MDB/AP)

Não aprovada
5/jun
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 180/1995

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

05/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 06 PAG 9480.
07/06/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CAS.
13/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LEOMAR QUINTANILHA.
17/10/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER PELA
PREJUDICIALIDADE DO PROJETO, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
21/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
28/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 9 E 10, MINUTA DE PARECER DA CAS, QUE
SE ENCONTRAVA JUNTO A CONTRACAPA DO PRESENTE PROCESSADO.
19/03/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO OF. SF 252, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UM VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
14/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN LEOMAR QUINTANILHA, CONTRARIO.
09/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
10/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI, AS FLS. 20, LEGISLAÇÃO CITADA PELO PARECER.
11/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 303 - CAS.
DSF 12 06 PAG 11229 A 11231.
11/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 028, DO PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A
REJEIÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 14 DE MAIO DE 1997,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, NO SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO
PLENARIO.
DSF 12 06 PAG 11232.
20/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
20/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 21 06 PAG 12050.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)