Projeto de Lei do Senado n° 180, de 2002
Ementa:
Altera a Lei nº 8670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA) e outros
19/jun
2002
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 19/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 19/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
- 20/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/06/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 27/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 28/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Souto, para relatar.
- 29/10/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Souto, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezoito (18) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Edison Lobão e outro(s) Sr(s). Senador(es), relatado pelo Senador Paulo Souto.
Anexado à fl. 17, ofício do Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
- 05/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 08/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.027/2002 - CE, Relator: Senador Paulo Souto, favorável.
É lido o Ofício nº 51/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 5 de novembro de 2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 11/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 12 a 19.11.2002.
- 19/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 20/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem , sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
- 21/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final.
À SSEXP.
- 21/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 22/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 21).
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 28/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 1265 de 25/11/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 26).
- 17/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 17/07/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido, nesta data, na SGM.
- 28/02/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido, nesta data, à Secretaria de Expediente.
- 01/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:50 hs.
- 13/11/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação.
- 13/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 648/07/PS-GSE, de 12 de novembro em curso, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que aquela Casa Legislativa decidiu pelo arquivamento da presente proposição em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
- 04/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
26/nov
2002
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 26/11/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - EDISON LOBÃO
- Inteiro Teor 105552
- 05/12/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
- 13/12/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CECD.
- 13/12/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2002.
- 21/03/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 27/03/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury
- 31/03/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 15/04/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Clóvis Fecury
- Inteiro Teor 126308
- 15/04/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury, pela aprovação.
- Inteiro Teor 126308
- 07/05/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 22/05/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 26/05/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD 27/05/03 PÁG 23262 COL 02, Letra A.
- 27/05/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer
- 30/05/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
- 06/06/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 12/02/2004
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cezar Schirmer
- Inteiro Teor 198374
- 12/02/2004
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 198374
- 25/03/2004
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
- 25/03/2004
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
- 25/03/2004
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 29/03/2005
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 26/04/2005
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF)
- 08/05/2006
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 12/05/2006
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
- 28/02/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007)
- 08/03/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 16/10/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
- 16/10/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann
- Inteiro Teor 513401
- 17/10/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann
- Inteiro Teor 513915
- 17/10/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 513915
- 24/10/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 25/10/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 25/10/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 29/10/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 30 10 07 PAG 57946 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 579184
- 29/10/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2007).
- 07/11/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 08/11/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 09/11/07 PÁG 60378 COL 02.. - Inteiro Teor 575929
- 12/11/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 648/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o arquivamento da matéria.
- 25/03/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER
- Inteiro Teor 546703
Fase cancelada