Ementa:
Altera a Lei nº 8670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA) e outros

Não aprovada
19/jun
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 180/2002

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
19/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
20/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/06/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
27/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
28/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Souto, para relatar.
29/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Souto, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezoito (18) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Edison Lobão e outro(s) Sr(s). Senador(es), relatado pelo Senador Paulo Souto.
Anexado à fl. 17, ofício do Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
05/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
07/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
08/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.027/2002 - CE, Relator: Senador Paulo Souto, favorável.
É lido o Ofício nº 51/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 5 de novembro de 2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
11/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12 a 19.11.2002.
19/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
20/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem , sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
21/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À SSEXP.
21/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
22/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 21).
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
28/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1265 de 25/11/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 26).
17/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
17/07/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido, nesta data, na SGM.
28/02/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido, nesta data, à Secretaria de Expediente.
01/03/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:50 hs.
13/11/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM, atendendo solicitação.
13/11/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 648/07/PS-GSE, de 12 de novembro em curso, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que aquela Casa Legislativa decidiu pelo arquivamento da presente proposição em virtude de inadequação financeira e orçamentária.

Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
04/12/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
26/nov
2002
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7395/2002

Situação: Arquivada; Arquivada

26/11/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - EDISON LOBÃO
Inteiro Teor 105552
05/12/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
13/12/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CECD.
13/12/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2002.
21/03/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/03/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury
31/03/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Clóvis Fecury
Inteiro Teor 126308
15/04/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury, pela aprovação.
Inteiro Teor 126308
07/05/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/05/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
26/05/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD 27/05/03 PÁG 23262 COL 02, Letra A.
27/05/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer
30/05/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/02/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cezar Schirmer
Inteiro Teor 198374
12/02/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 198374
25/03/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
25/03/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
25/03/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
29/03/2005
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
26/04/2005
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF)
08/05/2006
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
12/05/2006
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
28/02/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007)
08/03/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
16/10/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann
Inteiro Teor 513401
17/10/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann
Inteiro Teor 513915
17/10/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 513915
24/10/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/10/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
25/10/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/10/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 30 10 07 PAG 57946 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 579184
29/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2007).
07/11/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/11/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 09/11/07 PÁG 60378 COL 02..
Inteiro Teor 575929
12/11/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 648/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o arquivamento da matéria.
25/03/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER
Inteiro Teor 546703
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)