Projeto de Lei do Senado n° 181, de 1976
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO SALARIO-MINIMO EM TODO O PAIS.
Iniciativa: Senador Marcos Freire (-/-)
11/ago
1976
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 11/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE, CLS E CF.
DCN2 12 08 PAG 4661.
- 12/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 29/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
BOA TECNICA LEGISLATIVA, VENCIDOS OS SEN HELVIDIO
NUNES E OTTO LEHMANN.
- 01/10/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO GUERRA.
- 27/10/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ARNON DE MELLO.
- 30/11/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REMESSA OF. 38 AO PRES SF, ENCAMINHANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO MIN TRABALHO.
- 03/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 731 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
- 03/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 015 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN DO TRABALHO.
- 04/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 138 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN TRABALHO.
- 03/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 170 AO PRES CE, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
- 04/05/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO GUERRA.
- 04/05/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ARNON DE MELLO.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 27/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 061, DO SEN MARCOS FREIRE,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 28 03 PAG 0466.
- 27/03/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 061).
- 03/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 061).
- 03/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN MARCOS FREIRE
E DIRCEU CARDOSO.
- 03/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 04 04 PAG 0616.
- 04/04/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON.
- 23/04/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/05/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 23/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 020, DO SEN ALOYSIO CHAVES,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0168/80.
DCN2 24 03 PAG 0476.
- 23/03/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 020).
- 25/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 020).
- 25/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 03 PAG 0536.
- 08/04/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 20/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PROJETO E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS/0168/80.
- 03/06/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 01/10/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE FRAGELLI.
- 22/10/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN JOSE FRAGELLI.
- 22/10/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO AO PROJETO E AO PLS/0168/80.
- 04/11/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUI8VADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 06 1984).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
