Ementa:
DISPÕE SOBRE AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADAS AO REDOR DE REPRESAS HIDRELETRICAS.

Iniciativa: Senador Júlio Campos (PFL/MT)

Não aprovada
14/ago
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 181/1996

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/08/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
14/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 15 08 PAG 13981.
22/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/10/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARINA SILVA.
04/12/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA COM PARECER PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA COM 01 (UMA) EMENDA QUE OFERECE.
02/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN MARINA SILVA, FAVORAVEL AO PROJETO COM
EMENDA PROPOSTA PELA RELATORA.
02/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ANEXADAS FLS. 14 A 16 O TEXTO FINAL E O OFICIO DO
PRESIDENTE DA CAS COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO.
09/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 115 - CAS, FAVORAVEL AO PROJETO COM
EMENDA 1 - CAS.
DSF 10 04 PAG 7407 A 7409.
09/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 006, DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO EM 02 DE ABRIL DE 1997, SENDO ABERTO
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, POR UM DECIMO DA COMOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A
MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 10 04 PAG 7416.
16/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI TEXTO FINAL DA CAS REVISADO PELA SGM (FLS. 18).
18/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
18/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 19 04 PAG 8093.
23/04/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 354, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO NOS TERMOS
DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 20 A 23).
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 279/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
10/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
09/04/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
30/mai
1997
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3010/1997

Situação: Arquivada

30/05/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/05/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 16 05 97 PAG 12844 COL 01.
Inteiro Teor 281655
02/06/1997
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
DESPACHO INICIAL A CDCMAM.
06/06/1997
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/06/1997
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ.
DCD 12 06 97 PAG 15964 COL 01.
16/06/1997
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/12/1997
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ.
Inteiro Teor 53983
25/03/1998
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ.
(PL. 3010-A/97).
13/04/1998
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
ENCAMINHADO A CCJR.
04/06/1998
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
04/06/1998
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP RODRIGUES PALMA.
17/09/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 22 09 99.
17/09/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
29/09/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP MILTON MONTI.
30/05/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS, E PELA ANTI-REGIMENTALIDADE DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
30/05/2000
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM, CCJR.
(PL. 3010-B/97).
05/09/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 05 A 19 09 00.
DCD 05 09 00 PAG 45104 COL 02.
13/09/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RECURSO 103/00, DO DEP ARNALDO MADEIRA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO.
13/09/2000
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO RECURSO PELO
DEP ARNALDO MADEIRA.
Inteiro Teor 53976
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)