Ementa:
Modifica o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 10148, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
13/mai
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 181/2003

Situação: ARQUIVADA

13/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
13/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS.
14/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
22/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 21.05.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Aguardando designação de relatoria.
11/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Sibá Machado para relatar a presente matéria.
29/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido peo Senador Sibá Machado, a pedido.
29/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
29/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 847/2003, do Sr. Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 20, 214, 103/2003; 135/2002; 92/96, 303, 511, 555/99; 156/2000; 112/2003 e PLC nº 113/2000, por versarem sobre a mesma matéria.
Com referência ao requerimento lido, a Presidência esclarece que o PLC nº 31/2001, ja recebeu parecer da CAS pela prejudicialidade e foi declarado prejudicado na sessão de 17 do corrente.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
23/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
01/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 09/10/2003, o RQS nº 847/2003, de tramitação conjunta dos PLS nºs 92/96; 303, 511 e 555/99; 135/2002; 20, 103, 112, 156, 181 e 214/2003, por versarem a mesma matéria. (9 dias)
09/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
15/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 847/2003, de tramitação conjunta com os PLS nºs 92/96; 303, 511 e 555/99; 107 e 156/2000; 20, 103, 112, e 214/2003; e PLC 113/2000.
16/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 847/2003.
A matérira passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 303, 511 e 555/99, 156/2000, 135/2002, 20, 103, 112 e 214/2003, e do PLC nº 113/2000, por versatem sobre a mesma matéria.
A Presidência comunica, que tendo em vista a publicação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, e em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 334 do Reg. Int., declara prejudicados os PLS nºs 303,511 e 55/99, 156/2000, 135/2002, 20, 112 e 214/2003, vão ao Arquivo.
Os PLS nºs 103 e 181/2003, perdem seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 107/2000, e PLC nº 113/2000, e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Às CCJ, CAE e CAS para exame.
17/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com os PLS n° 92, de 1996 ; 107 de 2000 ; 103 de 2003 e PLC n° 113 de 2000).
14/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com os PLS n° 92, de 1996 ; 107, de 2000 ; 103, de 2003 e PLC n° 113, de 2000).
20/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, a pedido, pelo Gabinete da Senadora Serys Slessarenko, em atendimento à Solicitação nº 13/2004 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de desapensamento.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 113, de 2000 e com os PLS n°s 92, de 1996; 107, de 2000; e 103 de 2003 ).
À SSCLSF.
20/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de desapensamento.
21/01/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 13/2004, da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando que sejam desapensados, para tramitação em separado, da Matéria com o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 113 de 2000, Projeto de Lei do Senado Federal nº 107 de 2000, Projeto de Lei do Senado Federal nº 103 de 2003 e Projeto de Lei do Senado Federal nº 92 de 1996, nos termos do art. 258-RISF.

À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
22/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 13, de 2004.
16/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 09/03/2004, o RQS nº 13/2004.
19/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.03.2004.
11/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2004.
12/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.03.2004.
24/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento adiado aguardando desobstrução da pauta por medidas provisórias.
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa extraordinária de 8.6.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 13, de 2004.
08/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:44 - Aprovado o Requerimento nº 13, de 2004, voltando o projeto a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
09/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
21/10/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Sibá Machado para relatar a presente matéria.
25/11/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Sibá Machado, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas apresentadas.
Matéria pronta para pauta.
22/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, a pedido, atendendo Of.nº295, de 2005.
22/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
23/06/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta CDH, em 23/06/2005
Aguardando a designação de Relator.
29/06/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Ao Senador Flexa Ribeiro para relatar a matéria.
03/08/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro em 03/08/2005, com relatório pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
23/11/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião extraordinária, nesta data, reúne-se a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde é lido e discutido o relatório pelo Senador Flexa Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Aprovado, por unanimidade, o Substitutivo ao Projeto, que passa a denominar-se Emenda nº1-CDH, em prejuízo do Projeto.
A matéria constará da pauta da próxima reunião, onde poderá receber emendas até o término da discussão.
À SSCLSF.

Anexei às folhas nº 18 a 22 o Parecer da CDH que concluí pelo Substitutivo, às folhas nº 23 a lista de votação nominal, às folhas nº 24 ofício a Presidência comunicando a aprovação do Substitutivo.
28/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício S/nº, de 23 do corrente, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando que aquela Comissão aprovou Substitutivo ao projeto e deverá constar da pauta da próxima reunião para discussão em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao projeto, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CDH.
30/11/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram oferecidas Emendas em Turno Suplementar. O Substitutivo é definitivamente adotado, na forma do art. 284, do RISF.
Anexei às fls. nº 26, o ofício - CDH. 03,181-S, datado de hoje, de comunicação ao presidente do Senado Federal que a Comissão adotou em definitivo a Emenda nº 1-CDH (Substitutiva) ao projeto de Lei nº 181, de 2003 e às fls. nº 27 o Texto Final.
À SSCLSF.
Parecer
30/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CDH.
01/12/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF.
01/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido em virtude do sobrestamento das deliberações legislativas na pauta do plenário do Senado Federal.
08/12/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF em virtude da liberação das deliberações legislativas na pauta do plenário do Senado Federal.
08/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CDH.
15/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.238/2005 - CDH, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
É lido o Ofício CDH 03.181-S /2005, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da matéria (substitutivo), em decisão terminativa, em reunião realizada no dia 30/11/2005.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal).
À SSCLSF.
14/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/02/2006 a 21/02/2006.
21/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
22/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9 horas.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, a qual, tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
23/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
23/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.33).
08/03/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 311 de 28/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 34).
28/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
28/02/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE nº 36/2007, de 28 de fevereiro de 2007, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que a Presidência da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento da matéria em virtude de sua rejeição na Casa em referência.
(Anexado ao processado)
Ao PLEG com destino ao SARQ.
03/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
7/mar
2006
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6682/2006

Situação: Arquivada; Arquivada

07/03/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6682/2006, que "altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências.
"
Inteiro Teor 379620
10/03/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 380178
14/03/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15 03 06 PAG 12123 COL 02.
Inteiro Teor 407362
14/03/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
04/04/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA)
05/04/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2006)
19/04/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA), pela rejeição.
Inteiro Teor 423614
06/12/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/12/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/12/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 09/12/06, PÁG 54714 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 455575
14/12/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito.
14/12/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2006)
07/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do artigo 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 03 03 07 PÁG 8034 COL 01.
Inteiro Teor 489463
28/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício n° 36/07/PS/GSE ao Senado Federal comunicando o arquivamento.
02/04/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER
Inteiro Teor 456333
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)