Projeto de Lei do Senado n° 181, de 2005
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
23/mai
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 23/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
- 23/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econônicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE. - Texto inicial - PLS 181/2005
- 27/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 01/06/2005.
- 08/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator
- 14/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da Matéria.
- 29/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 22/11/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame da Matéria.
- 23/11/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de relatório favorável ao Projeto.
- 28/11/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 28/11/06, após o encerramento da discussão, a Comissão aprova o Projeto por 14 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Álvaro Dias, autor da Matéria.
Anexado o Ofício nº 273/2006/CAE, comunicando a aprovação da Matéria ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
À SSCLSF.
- 30/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 18 e 19.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 04/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.235/2006 - CAE, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável à matéria.
Leitura do Ofício nº 273/2006/CAE, do Senador Luiz Otávio, Presidente da CAE, comunicando a aprovação terminativa da matéria em reunião realizada no dia 28/11/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF.
- 05/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 06/12/2006 a 12/12/2006.
- 12/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 13/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF e posterior remessa do processado para a SEXP.
- 15/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 23).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 15/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 24).
- 20/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2135 de 19/12/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25).
- 01/08/2014
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 22/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 641, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
- 23/10/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
19/dez
2006
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 19/12/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 432591
- 20/12/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 2135, de 2006, do Senado Federal, que encaminha o PLS nº 181, de 2005, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 431575
- 27/12/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 432261
- 27/12/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 09/01/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Recebimento pela CDU.
- 06/02/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/02/07 PÁG 3356 COL 01.
- Inteiro Teor 464785
- 06/02/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Giacobo (PR-PR).
DCD de 07/02/07 PÁG 3395 COL 01. - Inteiro Teor 434037
- 28/02/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
- 01/03/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
- 12/03/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 11/04/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Apresentação do PRL 1 CDU, pela Dep. Manuela D'ávila
- Inteiro Teor 450394
- 11/04/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação.
- Inteiro Teor 450394
- 18/04/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 20/04/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), para alteração do parecer.
- 28/05/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 13/06/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG)
- 03/12/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Ademir Camilo
- Inteiro Teor 527555
- 03/12/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação.
- Inteiro Teor 527555
- 05/12/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Vista à Deputada Angela Amin.
- 11/12/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 11/12/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDU, pela Dep. Angela Amin
- Inteiro Teor 531029
- 19/12/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado a Deputada Angela Amin
- 19/12/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Rejeitado o Parecer
- 19/12/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Designada Relatora do Vencedor, Dep. Angela Amin (PP-SC)
- 20/12/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Parecer Vencedor, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela rejeição com encaminhamento de indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 534275
- 21/12/2007
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 21/12/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/12/2007
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEIC.
- 25/02/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 26/02/08, PÁG 5147 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 596935
- 27/03/2008
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR)
- 09/04/2008
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 12/03/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 03/04/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 14/04/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Andre Zacharow (PMDB-PR)
- 02/06/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Andre Zacharow
- Inteiro Teor 661054
- 02/06/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Andre Zacharow (PMDB-PR), pela aprovação.
- Inteiro Teor 661054
- 30/06/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Aguardando designação de novo relator, em razão da saída do relator anterior, Dep. Andre Zacharow (PMDB-PR).
- 05/08/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Nelson Goetten (PR-SC)
- 15/09/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Nelson Goetten
- Inteiro Teor 690779
- 16/09/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Goetten (PR-SC)
- 22/09/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Nelson Goetten
- Inteiro Teor 694265
- 22/09/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Goetten (PR-SC), pela aprovação.
- Inteiro Teor 694265
- 14/10/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Retirado de pauta de ofício.
- 21/10/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Retirado de pauta de ofício.
- 28/10/2009
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 17/03/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Retirado de pauta de ofício.
- 24/03/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Retirado de pauta de ofício.
- 31/03/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator Substituto, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG)
- 31/03/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Retirado de pauta de ofício.
- 16/06/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Retirado de pauta de ofício.
- 16/06/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa
- Inteiro Teor 780430
- 16/06/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação.
- Inteiro Teor 780430
- 23/06/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Retirado de pauta de ofício.
- 30/06/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Retirado de pauta de ofício.
- 07/07/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer do Relator Substituto, Dep. João Maia, pela aprovação.
- Inteiro Teor 786901
- 07/07/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 07/07/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator Substituto, Dep. João Maia (PR-RN)
- 08/07/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 456/2010 - CDEIC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
- 08/07/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício n° 456/10, da CDEIC, comunicando que o PL 7681/06 recebeu pareceres divergentes nas comissões CDU e CDEIC.
- 08/07/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 08/07/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 13/07/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 7.681/2006, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, g, do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 14/07/10 PÁG 33464 COL 01.
- Inteiro Teor 788973
- 13/07/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o Ofício nº 1077/10/SGM/P de 13/07/10 comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
- 03/08/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG)
- 02/06/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2033/2011, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 6.979/02, 238/03, 7.681/06, 757/07, 2.410/07, 4.003/08, 4.720/09, 6.902/10 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 100/03 e 505/09".
- Inteiro Teor 881295
- 10/06/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 2033/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se."
- 15/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT, o projeto reconstituído.
- 21/06/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 22/06/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
- 23/08/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
- 23/08/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS).
- Inteiro Teor 911768
- 25/08/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS).
- Inteiro Teor 913343
- 25/08/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 913343
- 19/10/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
- 26/10/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
- 09/11/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Pauderney Avelino.
- 23/11/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Vaz de Lima
- 08/03/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Pepe Vargas, para atualização da Legislação Orçamentária.
- 12/03/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 21/03/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
- 29/03/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4795/2012, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".
- Inteiro Teor 976185
- 24/05/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no REQ 4795/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.795/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 3.503/1997, PL n. 601/2003, PL n. 1.081/2003, PL n. 2.537/2007, PL n. 6.652/2009, PL n. 6.689/2009, PL n. 6.903/2010 (com seu apenso, PL n. 6.904/2010), PL n. 7.085/2010, PL n. 7.437/2010, PL n. 7.605/2010, PL n. 409/2011, PL n. 715/2011, PL n. 944/2011, PL n. 1.282/2011, PL n. 1.877/2011, PL n. 2.336/2011, PL n. 2.434/2011, PL n. 2.710/2011, PL n. 2.781/2011, PL n. 2.830/2011, PL n. 2.831/2011, PL n. 3.071/2011, PL n. 3.384/2012, PLP n. 249/2007 (com seu apenso, PLP n. 19/2011), PDC n. 2.226/2009, para incluir a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Indefiro o pedido de redistribuição do PL n. 4.395/1998, PL n. 481/1999, PL n. 3.439/2000, PL n. 4.716/2001, PL n. 508/2003, PL n. 1.319/2003, PL n. 6.468/2005, PL n. 6.679/2006, PL n. 7.681/2006, PL n. 64/2007, PL n. 4.470/2008, PL n. 5.273/2009, PL n. 5.774/2009, PL n. 7.763/2010, PL n. 739/2011, PL n. 828/2011, PL n. 1.482/2011, PL n. 1.537/2011, PL n. 3.083/2012, PLP n. 101/1992, PLP n. 80/1999, PLP n. 156/2000, PLP n. 264/2001, PLP n. 350/2002, PLP n. 64/2007, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CAINDR, nos termos do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
- 05/11/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).
- Inteiro Teor 1036092
- 05/11/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 1036092
- 14/03/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
- 21/03/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".
- Inteiro Teor 1068051
- 20/08/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).
- Inteiro Teor 1374752
- 20/08/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 1374752
- 08/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 1382745
- 24/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 01/10/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 02/10/15 PÁG 318 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1429633
- 02/10/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 05/10/2015)..
- 14/10/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 15/10/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 16/10/15 PÁG 337 COL 01.
- Inteiro Teor 1436604
- 23/10/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 641/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
- Inteiro Teor 1404082
Fase cancelada