Projeto de Lei do Senado n° 181, de 2009
Ementa:
Altera dispositivos das Leis nºs 11.488, de 15 de junho de 2007; 10.865, de 30 de abril de 2004; e 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dá outras providências (isonomia tributária entre a área de petróleo e gás e os setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação).
Iniciativa: Comissão de Assuntos Econômicos
11/mai
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 11/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
- 11/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Avulso inicial da matéria
- 12/05/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 13/05/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 14/05/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Fransisco Dornelles, distribuo o presente projeto.
Senador Fernado Collor
Presidente
- 14/05/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Fransisco Dornelles, para relatar a matéria.
- 26/08/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2009, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/09/2009.
- 03/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 16/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/09/2009.
- 16/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Francisco Dornelles, Relator da matéria, apresenta, nesta data, nova minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2009, com três emendas que oferece.
- Relatório Legislativo
- 17/09/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2009, com as emendas nº 01, 02 e 03 - CI.
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 17/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 29 a 34, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissao de Serviços de Infra-Estrutura.
- 23/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1576, de 2009 - CI, Relator Senador Francisco Dornelles, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3 - CI.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 24/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/09/2009 a 01/10/2009.
- 01/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 02/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Término do prazo, ontem, com a apresentação das Emendas nºs 4 e 5-PLEN, ambas de autoria do Senador Romero Jucá.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame das emendas de Plenário. - Avulso de emendas
- 02/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Ao gabinete do Senador Francisco Dornelles, Relator da matéria, para análise das Emendas nºs 4 e 5 - PLEN, ambas de autoria do Senador Romero Jucá.
- 22/12/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
- 11/01/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 17/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Francisco Dornelles distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao disposto no § 2º, do art. 89 do RISF.
- 17/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada