Projeto de Lei do Senado n° 181, de 2014
Ementa:
Estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais.
Iniciativa: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

20/mai
2014

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 20/05/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 20 ( vinte) folhas numeradas e rubricadas.
- 20/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 21/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 8 horas e 58 minutos. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 22/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/05/2014.
Último dia: 28/05/2014.
- 28/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/06/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para emitir relatório.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 27/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 16h50, o relatório do Senador Anibal Diniz, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 52, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.21 a 23).
- Requerimento.
- 26/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos de aditamento nºs 57, 58 e 61, de 2014-CCJ, de iniciativa dos Senadores Ciro Nogueira e Aloysio Nunes Ferreira, de realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.24 a 26).
- Requerimento.
- Requerimento.
- Requerimento.
- 02/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 52, de 2014-CCJ, de autoria do Senador Ricardo Ferraço; n°s 57 e 58, de 2014-CCJ, de autoria do Senador Ciro Nogueira e n° 61, de 2014-CCJ, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com a presença dos seguintes convidados: Danilo Doneda, Coordenador-Geral de Estudo e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, do Ministério da Justiça; Leandro Vilain, Diretor de Políticas de Negócios e Operações da FEBRABAN - Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF; Leonardo Augusto Furtado Palhares, Vice-Presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - Camara-e.net; Paulo Rená da Silva Santarém, Diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia (IBIDEM) - Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal – Sinditelebrasil; Mônica Steffen Guise Rosina, Docente Supervisora do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da FGV-DIREITO/SP; Virgílio Augusto Fernandes Almeida, Coordenador do Comitê Gestor da Internet – CGI/BR; Carol Conway, Diretora jurídica da Associação Brasileira de Internet – ABRANET - Representando o Presidente da Associação, Sr. Eduardo Neger; Manoel Antônio dos Santos, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Software; e Renato Opice Blum, Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do Instituto dos Advogados de São Paulo.
Usam da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares e o Senador Aníbal Diniz, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
- 02/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 825/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; 131 e 181, de 2014; bem como dos Ofícios nºs 1.389 e 1.412/2014, referentes a requerimentos de autoria dos Senadores Ricardo Ferraço e Flexa Ribeiro, respectivamente, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Ofício nº 1.409/2014, referente a requerimento de autoria do Senador Francisco Dornelles, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos; e Ofício nº 1.410/2014, referente a requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. (fls. nº 33 a 37).
À SSCLSF. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 02/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h34.
Aguardando leitura do requerimento de audiência de outra comissão.
- 10/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nºs 992, 993, 994 e 955, de 2014, de autoria dos Senadores Cássio Cunha Lima, Zeze Perrela, Ricardo Ferraço e Flexa Ribeiro, respectivamente, solicitando a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática;
- nº 996, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle;
- nº 997, de 2014, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos; e
- nº 998, de 2014, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, a tramitação em conjunto dos seguintes projetos, por tratarem da mesma matéria: PLS 330/2013; PLS 131/2014 e PLS 181/2014.
Os Requerimentos nºs 992, 993, 994, 995, 996, 997 e 998, de 2014, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 10/12/2014*************
Com referência ao Requerimento nº 992, de 2014, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, acrescente-se que, além de solicitar oitiva da CCT, S.Exa. requer, adicionalmente, com suporte no artigo 49, inciso I, RISF, que a referida comissão seja definida como a de maior pertinência.
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 992, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima; 993, de 2014, do Senador Zeze Perrella; 994, de 2014, do Senador Ricardo Ferraço; 995, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, que solicitam audiência da CCT; 996, de 2014, do Senador Cyro Miranda, que solicita audiência da CMA; 997, de 2014, do Senador Francisco Dornelles, que solicita audiência da CAE; e 998, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 330, de 2013 (já apensado ao PLS nº 131, de 2014), com o PLS nº 181, de 2014.
- 11/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014, os Requerimentos nºs 992, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima; 993, de 2014, do Senador Zeze Perrella; 994, de 2014, do Senador Ricardo Ferraço; 995, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, que solicitam audiência da CCT; 996, de 2014, do Senador Cyro Miranda, que solicita audiência da CMA; 997, de 2014, do Senador Francisco Dornelles, que solicita audiência da CAE; e 998, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 330, de 2013 (já apensado ao PLS nº 131, de 2014), com o PLS nº 181, de 2014.
Votação, em tuno único.
- 11/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014, os Requerimentos nºs 992, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima; 993, de 2014, do Senador Zeze Perrella; 994, de 2014, do Senador Ricardo Ferraço; 995, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, que solicitam audiência da CCT; 996, de 2014, do Senador Cyro Miranda, que solicita audiência da CMA; 997, de 2014, do Senador Francisco Dornelles, que solicita audiência da CAE; e 998, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 330, de 2013 (já apensado ao PLS nº 131, de 2014), com o PLS nº 181, de 2014.
Votação, em tuno único.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
- 18/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 992, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima; 993, de 2014, do Senador Zeze Perrella; 994, de 2014, do Senador Ricardo Ferraço; 995, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, que solicitam audiência da CCT; 996, de 2014, do Senador Cyro Miranda, que solicita audiência da CMA; 997, de 2014, do Senador Francisco Dornelles, que solicita audiência da CAE; e 998, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 330, de 2013 (já apensado ao PLS nº 131, de 2014), com o PLS nº 181, de 2014.
Votação, em tuno único.
- 12/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 992, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima; 993, de 2014, do Senador Zeze Perrella; 994, de 2014, do Senador Ricardo Ferraço; 995, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, que solicitam audiência da CCT; 996, de 2014, do Senador Cyro Miranda, que solicita audiência da CMA; 997, de 2014, do Senador Francisco Dornelles, que solicita audiência da CAE; e 998, de 2014, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 330, de 2013 (já apensado ao PLS nº 131, de 2014), com o PLS nº 181, de 2014.
Votação, em tuno único.
- 19/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 992 a 998, de 2014, de tramitação conjunta e audiência de comissões.
O PLS nº 181, de 2014 perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 330, de 2013 e 131, de 2014. Os Projetos vão ao exame da CCT, CMA, CAE e CCJ.
- 20/03/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/03/2015.
Aguardando distribuição.
- 15/04/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira , para relatar.
Tramitam em conjunto as matérias: PLS 330 de 2014, PLS 131 e 181 de 2014.
- 15/07/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 330/2013, na forma do substitutivo oferecido, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 131/2014 e PLS 181/2014, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 30/07/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/08/2015.
- 04/08/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 52 de 2015-CCT, anexado à fl. 48, de autoria do Senador Telmário Mota, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
(tramitam em conjunto os PLS 330/2013, PLS 131/2014 e PLS 181/2014).
- 18/08/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Realizada, em 18/08/2015, audiência pública para instrução desta matéria com a presença dos Senhores: Laura Schertel Mendes, Doutora em Direito Privado pela Universitat de Berlim/ Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB/ Pesquisadora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público - CEDIS/IDP; Frederico Meinberg Ceroy, Promotor de Justiça/Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG; Leandro Vilain, Diretor de Política de Negócios e Operações da Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN (representante de: Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF); Carol Conway, Diretora do Conselho de Estudos Jurídicos da Associação Brasileira de
Internet - ABRANET e Fabricio Missorino Lazaro, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - Senacom/MJ.
Anexado às fls. 49 a 53, Nota Técnica apresentada pelo Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG.
- 18/08/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às fls. 54 a 71, o relatório oferecido.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLS 330 de 2013; PLS 131 e 181 de 2014).
- 01/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 330/2013, na forma do substitutivo oferecido, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 131/2014 e PLS 181/2014, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 01/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/09/2015, o Senador Aloysio Nunes Ferreira requer a inclusão extrapauta do PLS 330/2013, que tramita em conjunto com o PLS 131/2014 e PLS 181/2014. Colocado em votação, a comissão aprova a inclusão da matéria na Pauta. Após a leitura do relatório pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/09/2015.
- 15/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/09/2015, a matéria foi retirada de pauta.
(Tramitam em conjunto os PLS 330/2013; 131/2014 e 181/2014).
- 24/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/09/2015.
- 29/09/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
(Tramitam em conjunto os PLS 330/2013, 131/2014 e 181/2014).
- 02/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Anexado às fls. 72 a 90, o relatório oferecido.
Tramitam em conjunto as matérias: PLS 330/2013, PLS 131/2014 e PLS 181/2014.
- 02/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/10/2015.
- 06/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/10/2015, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLS 330/2013, PLS 131/2014 e PLS 181/2014).
- 08/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/10/2015.
- Relatório Legislativo
- 13/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela declaração de prejudicialidade do PLS nº 181, de 2014 e do PLS nº 131, de 2014, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal e favorável ao PLS nº 330, de 2013, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.ºs 2, 6, 8, 9, 10, 11, 16, 20, 22, 26 e 29, e rejeição das demais emendas, nos termos do substitutivo oferecido.
- 13/10/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao PLS nº 330, de 2013, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 2, 6, 8, 9, 10, 11, 16, 20, 22, 26 e 29, e rejeição das demais emendas oferecidas, nos termos do substitutivo oferecido, e, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, pela declaração de prejudicialidade do PLS nº 131, de 2014 e do PLS nº 181, de 2014.
À CMA. - Parecer
- Anexo
- 13/10/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data, às 18h30.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/10/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, para relatar.
- 16/12/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria retorna à Secretaria da CMA, a pedido.
- 16/12/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À CCT, a pedido, para retificação de ação legislativa.
- 16/12/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
- 16/12/2015
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Tendo sido feitas as retificações pela CCT, a matéria permanece na CMA sob a relatoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- 24/02/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira pela aprovação do PLS nº 330, de 2013, e pela prejudicialidade do PLS nº 131, de 2014, e do PLS nº 181, de 2014, que tramitam em conjunto.
************* Retificado em 26/02/2016*************
Recebido relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira pela aprovação do PLS nº 330, de 2013, nos termos do substitutivo aprovado na CCT, e pela prejudicialidade do PLS nº 131, de 2014, e do PLS nº 181, de 2014, que tramitam em conjunto. - Relatório Legislativo
- 15/03/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A pedido do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, a matéria retorna ao seu gabinete para reexame. O processado físico permanece na Secretaria da CMA, pois não foi solicitado seu envio, conforme disposto no art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4, de 2015, que entrou em vigor em 05/10/2015.
- 10/05/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o PLS nº 330, de 2013 , nos termos do substitutivo aprovado na CCT (Emenda nº 31-CCT/CMA), e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014.
No PLS 330/2013, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.184 a 189;
No PLS 131/2014, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.124 a 129; e
No PLS 181/2014, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.146 a 151.
************* Retificado em 10/05/2016*************
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório sem alteração.
- 10/05/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, a matéria foi incluída extrapauta. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 330, de 2013 , nos termos do substitutivo aprovado na CCT (Emenda nº 31-CCT/CMA), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014.
No PLS 330/2013, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.184 a 189;
No PLS 131/2014, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.124 a 129; e
No PLS 181/2014, são juntados o parecer da CMA e a lista de presença às fls.146 a 151. - Parecer
- Anexo
- 10/05/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; e 131 e 181 de 2014)
- 02/06/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; e 131 e 181 de 2014)
- 14/07/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/7/2016, foram apresentadas a Emenda nº 32 e as subemendas nºs 1 e 2 à Emenda nº 31-CCT-CMA, de autoria da senadora Marta Suplicy.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; e 131 e 181 de 2014)
- 03/10/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2013, ,nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e pela Comissão de Meio Ambiente, pela rejeição da Emenda nº 32 e das Subemendas à Emenda nº 31-CCT-CMA, e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014, com a apresentação de 24 subemendas de sua autoria.
************* Retificado em 04/10/2017*************
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 330 de 2013, nos termos da Emenda nº 31-CCT-CMA (substitutivo), com 24 subemendas de sua autoria; contrário à Emenda nº 32 e às Subemendas nºs 1 e 2 à Emenda nº 31-CCT-CMA; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 131 de 2014, e do Projeto de Lei do Senado nº 181 de 2014. - Relatório Legislativo
- 11/10/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2017.
- 17/10/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/10/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2017.
- 19/10/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/10/2017, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 35, de autoria do senador José Medeiros, ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexadas ao processado às fls. 228 a 232.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das emendas.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014.
************* Retificado em 20/10/2017*************
Em 19/10/2017, foram apresentadas as subemendas nºs 3 a 5, de autoria do senador José Medeiros, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexadas ao processado às fls. 228 a 232.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das emendas.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 24/10/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/10/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 26/10/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 26/10/2017, foi apresentada a subemenda nº 6, de autoria do senador Valdir Raupp, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexada ao processado às fls. 233 e 234.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise da subemenda.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 31/10/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 31/10/2017, foram apresentadas as subemendas nºs 7 a 13, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexada ao processado às fls. 235 a 244.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das subemendas.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 07/11/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 07/11/2017, foi apresentada a subemenda nº 14, de autoria de senador Fernando Bezerra Coelho, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013. Anexada ao processado às fls. 245 a 246.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise da subemenda.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 06/12/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Sérgio de Castro relator da matéria, em virtude do senador Ricardo Ferraço ter se licenciado.
- 14/03/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria, em virtude de seu retorno ao mandato.
- 03/05/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 330 de 2013, nos termos do substitutivo de sua autoria, com acatamento total ou parcial das Subemendas nºs 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 12 e 14 à Emenda nº 31-CCT-CMA; e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 131 e 181 de 2014.
- Relatório Legislativo
- 03/05/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/05/2018.
- 08/05/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/05/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/05/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/05/2018.
- 22/05/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22/05/2018, foi apresentada a subemenda nº 15, de autoria de senador Elmano Férrer, à Emenda nº 31-CCT-CMA ao Projeto de Lei do Senado nº 330/2013.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 22/05/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/05/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22/05/2018, foram apresentadas as emendas nºs 33 a 41, de autoria do senador Humberto Costa; as emendas nºs 42 a 47, 51 e 52, de autoria do senador Lindbergh Farias; a emenda nº 48, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; e as emendas nºs 49 e 50, de autoria da senadora Lídice da Mata.
Anexadas ao processado às fls. 284 a 311.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das emendas.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 23/05/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 23/05/2018, foi apresentada a emenda nº 53, de autoria da senadora Lídice da Mata.
Anexadas ao processado às fls. 312 a 313.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das emendas.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 24/05/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 24/05/2018, foram apresentadas as Emendas nºs 54, 55 e 56, de autoria do senador Paulo Rocha.
Anexadas ao processado às fls. 314 a 319.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das emendas.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 24/05/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude de aprovação de requerimento de urgência para a matéria.
- 24/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, às fls. 320 a 322, requerimento de líderes, aprovado na sessão deliberativa ordinária de 23.04.2018, solicitando urgência ao PLS nº 330, de 2013 (que tramita em conjunto com os PLSs nºs 131, de 2014, e 181, de 2014).
- 24/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 57-PLEN ao PLS 330/2013, do Senador Telmário Mota.
- 28/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 58-PLEN ao PLS 330/2013, da Senadora Lídice da Mata.
- 29/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 59-PLEN ao PLS 330/2013, do Senador Armando Monteiro.
- 29/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao Substitutivo ao PLS 330/2013 nºs 60 a 68-PLEN, do Senador Valdir Raupp.
- 29/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 69-PLEN ao PLS 330/2013, do Senador Eduardo Lopes.
- 29/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 70 e 71-PLEN ao PLS 330/2013, do Senador Raimundo Lira.
- 29/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 72-PLEN ao PLS 330/2013, do Senador Lasier Martins.
- 30/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 73-PLEN ao PLS 330/2013, do Senador Tasso Jereissati.
- 30/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foi recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 74-PLEN ao PLS 330/2013, do Senador Eduardo Lopes.
Matéria encaminhada ao Plenário.
- 01/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o PLC 53/2018.
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do PLC 53/2018 e do PLS 330/2013, que já tramita em conjunto com os PLS 131/2014 e PLS 181/2014.
Às CAE, CCT e CCJ.
- 01/06/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/06/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhado à SLSF.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 05/06/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
- 05/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 603, de 2018, da Câmara dos Deputados, que comunica inexatidão no texto do autógrafo do PLC 53, de 2018.
- 05/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 603, de 2018, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados.
O ofício será juntado ao processado da matéria.
A Presidência determina a republicação do avulso inicial da matéria.
- 28/06/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2018.
- 29/06/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, com 43 emendas de sua autoria, e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; 131 de 2014; e 181 de 2014.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014). - Relatório Legislativo
- 02/07/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 02/07/2018, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 5, de autoria do senador Valdir Raupp, anexadas ao processado.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 03/07/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 03/07/2018, foram apresentadas as emendas nºs 6 a 9, de autoria do senador Valdir Raupp, anexadas ao processado.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 03/07/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório reformulado, com ajustes de redação, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, com emendas de sua autoria, e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; 131 de 2014; e 181 de 2014.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 03/07/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou complemento de voto, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, com emendas de sua autoria, e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; 131 de 2014; e 181 de 2014.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 03/07/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, com as emendas de redação nºs 1 e 10 a 56 - CAE, rejeitando as emendas nºs 2 a 9; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; 131 de 2014; e 181 de 2014.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
- 04/07/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/07/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 405, de 2018, de iniciativa da CAE, que solicita, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018, que tramita em conjunto com os Projetos de lei do Senado nºs 330, de 2013; 131, de 2014 e 181, de 2014.
- 05/07/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/07/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prejudicado em virtude da deliberação do PLC 53/2018, com o qual tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
(Este processo contém trezentas e uma folhas numeradas)
************* Retificado em 14/08/2018*************
Prejudicado em virtude da deliberação do PLC 53/2018, com o qual tramitava em conjunto.
- 15/08/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Comissões.
- 15/08/2018
- SF-SCOM - Secretaria de Comissões
- Ação:
- À COARQ após saneamento na numeração da matéria.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
