Ementa:
ALTERA O ARTIGO 137 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.

Iniciativa: Senador Edison Lobão (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 7.958 de 20/12/1989

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

28/jun
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 182/1989

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

28/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 06 PAG 3202.
07/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
17/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN MAURICIO CORREA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO EM DECISÃO
TERMINATIVA.
DCN2 25 08 PAG 4228.
15/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO
INTERNO.
15/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 16 09 PAG 4804.
27/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 595 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
14/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 189 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E ENCAMINHAMENTO DO
MESMO A SANÇÃO.
20/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007958 DE 1989.
DOFC 21 12 PAG 23890.
4/out
1989
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3806/1989

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

04/10/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR.
04/10/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 10 89 PAG 11018 COL 02.
Inteiro Teor 1093670
25/10/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP TITO COSTA. DCN1 25 11 89 PAG 13757 COL 01.
29/11/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP TITO COSTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 03 03 90 PAG 0938 COL 01.
Inteiro Teor 1093672
06/12/1989
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PL 3806-A/89). DCN1 06 12 89 PAG 14609 COL 02.
Inteiro Teor 1093673
06/12/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132 PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, (05 SESSÕES) DE 06 12 A 13 12 89.
13/12/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF GP-O-12659/89, AO DEP NELSON JOBIM, PRESIDENTE DA CCJR, ENCAMINHANDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 58, DO REGIMENTO INTERNO, PARA QUE A DOUTA COMISSÃO ELABORE E SUBMETA A VOTOS A REDAÇÃO FINAL DA MATERIA.
13/12/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PLEO RELATOR, DEP ALCIDES LIMA.
13/12/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 13/89.
13/12/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE-189/89, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
20/12/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AV 1045-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFOS. DCN1 07 03 90 PAG 1020 COL 03.
Inteiro Teor 1093675
20/12/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.958/89. DOFC 21 12 89 PAG 23890 COL 02.
19/10/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS - GSE/181/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 7.958 de 20/12/1989

Situação: Encerrada sem vetos