Projeto de Lei do Senado n° 182, de 1989
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 137 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.
Iniciativa: Senador Edison Lobão (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 7.958 de 20/12/1989
Sancionada integralmente
28/jun
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 28/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 06 PAG 3202.
- 07/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 17/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN MAURICIO CORREA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO EM DECISÃO
TERMINATIVA.
DCN2 25 08 PAG 4228.
- 15/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO
INTERNO.
- 15/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 16 09 PAG 4804.
- 27/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 595 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 14/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 189 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E ENCAMINHAMENTO DO
MESMO A SANÇÃO.
- 20/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007958 DE 1989.
DOFC 21 12 PAG 23890.
4/out
1989
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 04/10/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR.
- 04/10/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 10 89 PAG 11018 COL 02.
- Inteiro Teor 1093670
- 25/10/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP TITO COSTA. DCN1 25 11 89 PAG 13757 COL 01.
- 29/11/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP TITO COSTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 03 03 90 PAG 0938 COL 01.
- Inteiro Teor 1093672
- 06/12/1989
- PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PL 3806-A/89). DCN1 06 12 89 PAG 14609 COL 02.
- Inteiro Teor 1093673
- 06/12/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132 PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, (05 SESSÕES) DE 06 12 A 13 12 89.
- 13/12/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF GP-O-12659/89, AO DEP NELSON JOBIM, PRESIDENTE DA CCJR, ENCAMINHANDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 58, DO REGIMENTO INTERNO, PARA QUE A DOUTA COMISSÃO ELABORE E SUBMETA A VOTOS A REDAÇÃO FINAL DA MATERIA.
- 13/12/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PLEO RELATOR, DEP ALCIDES LIMA.
- 13/12/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 13/89.
- 13/12/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE-189/89, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
- 20/12/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AV 1045-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFOS. DCN1 07 03 90 PAG 1020 COL 03.
- Inteiro Teor 1093675
- 20/12/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.958/89. DOFC 21 12 89 PAG 23890 COL 02.
- 19/10/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS - GSE/181/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos