Projeto de Lei do Senado n° 182, de 1999

Ementa:
TIPICA O CRIME DE OFENSA A MEMORIA DE PESSOA MORTA.

Iniciativa: Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)

25/mar

1999

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/03/1999: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS.
DSF 26 03 PAG 6401 E 6402.

31/01/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à SSCLSF, a pedido, com a finalidade de anexar documentos.

31/01/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexei, às fls. 4 a 11, Expediente PR nº 891/2001, de 12.1.2001, do Instituto dos Advogados Brasileiros, encaminhado ao Presidente do Senado Federal, comunicando que aquela instituição, em sessão plenária do dia 3 de janeiro de 2001, aprovou parecer proferido na Indicação nº 41/1999, no sentido da rejeição da matéria pelos motivos expostos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

31/01/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna ao gabinete do Senador Roberto Freire para conclusão do relatório.

15/08/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Roberto Freire.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

14/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada