Projeto de Lei do Senado n° 182, de 2001
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de desconto para professores na compra de livro didático.
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
26/set
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- 26/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 26/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
- 17/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Antônio Carlos Júnior, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 21/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Júnior, com minuta de parecer concluindo pela rejeição do projeto. A matéria está pronta para pauta. Cópia do parecer anexada ao processado.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 25/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Antero Paes de Barros, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 12/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 18/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão rejeita o projeto por 24 votos NÃO. Assinam sem voto o Senador Romero Jucá e a Senadora Lúcia Vânia.
À SSCLSF
- 20/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 27/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 170/2003 - CAE, Relator: Senador Antero Paes de Barros, pela rejeição da matéria. Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal).
À SSCLSF.
- 28/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 31.03 a 04.04.2003.
- 04/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
- 07/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o encerramento, na última sexta-feira, dia 4, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 08/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Proceso arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada