Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para tornar mais célere o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Iniciativa: Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)

Não aprovada
14/jun
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 182/2004

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/06/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
14/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Texto inicial - PLS 182/2004
Legislação citada
15/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
16/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 16/06/2004
Último dia: 22/06/2004
23/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 22/06/2004).
Matéria aguardando distribuição.
17/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta para emitir relatório.
08/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Magno Malta para redistribuição em virtude de não mais pertencer a CCJ.
Matéria aguardando designação de relator.
07/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
02/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
12/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)