Projeto de Lei do Senado n° 183, de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLEBISCITO QUE DEFINIRA A FORMA E O SISTEMA DE GOVERNO E REGULAMENTA O ARTIGO SEGUNDO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 2.
Iniciativa: Senador José Richa (MDB/PR)
23/dez
1992
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 23/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 12 PAG 10938.
- 20/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 020, DE AUTORIA DO SEN JOSE
RICHA, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC
00001 1993.
DCN2 21 01 PAG
- 20/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC 00001 1993, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
- 20/01/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 21 01 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 02 1993).
- 17/10/2012
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
