Projeto de Lei do Senado n° 183, de 2009
Ementa:
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para regulamentar a implantação de equipamentos urbanos.
Iniciativa: Comissão de Assuntos Econômicos
11/mai
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 11/05/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 11/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Avulso inicial da matéria
- 12/05/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/05/09.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/05/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, distribui a presente proposição ao Senador Gilberto Goellner para emitir relatório.
- 04/06/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Gilberto Goellner com minuta de parecer favorável ao projeto com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- Relatório Legislativo
- 22/06/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 24/06/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião extraordinária realizada nesta data, após a leitura do Relatório pelo Senador Gilberto Goellner, a Presidência concede vista ao Senador Jefferson Praia, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da Matéria ao Senador Jefferson Praia.
- 24/06/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Gilberto Goellner, Relator da matéria, para reexame.
- 13/08/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, sem manifestação.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 18/08/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 19/08/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente em exercício, Senador César Borges, designa Relator Ad Hoc o Senador Tasso Jereissati. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto com a emenda nº 01/CDR.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 19/08/2009*************
Em reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente em exercício, Senador César Borges, designa Relator Ad Hoc o Senador Tasso Jereissati. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto com a emenda nº 01/CDR.
À SCLSF. - Parecer
- 19/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 11, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR.
- 25/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.388, de 2009, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator "ad hoc": Senador Tasso Jereissati, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CDR.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 26/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 27/08/2009 a 02/09/2009.
- 02/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 03/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo, sem apresentação de emendas.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 04/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 15/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 22/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/10/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
- 01/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.588, de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que o projeto seja examinado, também, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CMA.
- 02/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 09/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 05/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
************* Retificado em 06/05/2010*************
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CDR e nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
************* Retificado em 11/01/2011*************
Relatório juntado às fls. 15-19 - Relatório Legislativo
- 07/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 19ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 11/05/2010.
- 11/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Realizada a 19ª reunião ordinária da CMA, é aprovado o Requerimento nº 24, de 2010-CMA, de autoria do Senador Renato Casagrande, que solicita audiência pública para instruir o presente Projeto (fls. 15).
************* Retificado em 11/01/2011*************
Onde se lê fl. 15 leia-se fl. 20
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 01/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador, FLEXA RIBEIRO, para relatar.
- 07/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-CDR.
- Relatório Legislativo
- 07/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da CMA.
- 13/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida ao Relator, Senador FLEXA RIBEIRO, para reexame. Relatório juntado às fls. 21 a 24.
- Relatório Legislativo
- 12/07/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Sen. FLEXA RIBEIRO, sem alteração do relatório de fls. 21 a 24.
- 03/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/08/2012.
- 07/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, após a leitura do relatório do Senador FLEXA RIBEIRO, é concedida vista do projeto ao Senador ANIBAL DINIZ, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/09/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria encaminhada ao relator, Senador FLEXA RIBEIRO, para reexame do relatório.
- 26/10/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com novo relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresente e pela rejeição da emenda nº 1-CDR.
- Relatório Legislativo
- 01/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/11/2012.
- 06/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a comissão na 42ª reunião ordinária de 06/11/2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 2-CMA e pela rejeição da emenda nº 1-CDR.
Juntados o Parecer da CMA e a folha de assinaturas. (fls.25 a 30)
À SCLSF. - Parecer
- 07/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 9h58.
- 08/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CMA.
Juntada, à fl 31, legislação citada no parecer.
************* Retificado em 09/11/2012*************
Aguardando leitura de parecer da CMA.
Juntada, às fls. 31/34, legislação citada no parecer.
- 13/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.383, de 2012, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CMA e rejeição da Emenda nº 1-CDR.
- P.S 1383/2012
- 16/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 12/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada