Projeto de Lei do Senado n° 183, de 2012
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de realização de ciclos de debates sobre a realidade social e política, no ensino médio.
Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
30/mai
2012
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 30/05/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PLS 00183 2012 proveniente da SUG 00021 2011 (CDH).
- 30/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.(Apresentado como conclusão do Parecer nº 627, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 21, de 2011).
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o PLS nº 183, de 2012 vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para exame de mérito. - Avulso inicial da matéria
- 31/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 31/05/12.
Aguardando distribuição.
- 10/07/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído a Senadora Marta Suplicy, para relatar.
- 18/09/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude da Senadora Marta Suplicy não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 26/09/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Luiz Henrique, para relatar.
- 20/02/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Luiz Henrique.
Aguardando redistribuição.
- 19/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar.
- 25/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Maria do Carmo Alves.
Aguardando redistribuição.
- 22/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para relatar.
- 16/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Eduardo Braga, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 04/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 23, OF.SF/2742/2013, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 103, DE 2009; PLS 74 e PLS 261, de 2012; PLS 235 e PLS 515, de 2013; e PLC 20, de 2012.
À SSCLSF, atendendo à solicitação
- 04/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h50.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 103, de 2009; 74, 183 e 261, de 2012; 235 e 515, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
- 04/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 10, de 2014, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos seguintes projetos de lei: PLS nº 103, de 2009; PLC nº 20, de 2012; PLS nº 74, de 2012; PLS nº 183, de 2012; PLS nº 261, de 2012;PLS nº 235, de 2013; e PLS nº 515, de 2013.
O Requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
À SGLSF.
- 06/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendando para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/2/2014, o Requerimento nº 10, de 2014, de tramitação conjunta.
- 13/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014, o Requerimento nº 10, de 2014, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 18.2.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.2.2014.
Matéria não aperciada na sessão de 19.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.02.2014.
- 26/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 10, de 2014.
O Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012; e os Projetos de Lei do Senado nºs 103, de 2009 e 74, de 2012, perdem o caráter terminativo.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
(Tramitam em conjunto: PLC 20/2012; PLS 103/2009; PLS 74/2012; PLS 183/2012; PLS 261/2012; PLS 235/2013; PL 15/2013)
************* Retificado em 19/03/2014*************
Na relação das matérias que tramitam em conjunto:
Onde se lê: ...PL 15/2013)
Leia-se: ...PLS 515/2013)
- 26/02/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PLC 20/2012; PLS 103/2009; PLS 74/2012; PLS 183/2012; PLS 261/2012; PLS 235/2013; PLS 515/2013)
- 14/03/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Cristovam Buarque Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cristovam Buarque.
Tramitam em conjunto: PLC 20/2012; PLS 103/2009; PLS 74/2012; PLS 183/2012; PLS 261/2012; PLS 235/2013; PLS 515/2013)
- 14/03/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei ofício nº 400/2014-CNM/ASPAR-188, do Presidente Paulo Ziulkoski da Confederação Nacional de Municípios que manifesta posicionamento contrário a matéria.
- 07/04/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque para atender o Ofício SF/471/2014, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando a remessa da matéria à SGM, para leitura do Requerimento do Senador Cyro Miranda, que solicita que o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012 e os Projetos de Lei do Senado nºs 103, de 2009; 74, 183, 261, de 2012; 235 e 515, de 2013, já apensados, passem a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 449, de 2013.
Anexei o referido Ofício e cópia do Requerimento.
À SSCLSF
- 09/04/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Requerimento nº 240, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de tramitação conjunta do PLS 449, de 2013, com o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012, e os Projetos de Lei do Senado nºs 103, de 2009; 74, 183 e 261, de 2012; e 235 e 515, de 2013 , lido na sessão do dia 18/3/2014.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente,
- 10/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 240, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 449, de 2013, com o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 103, de 2009; 74, 183 e 261, de 2012; 235 e 515 de 2013), por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014, o Requerimento nº 240, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 449, de 2013, com o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 103, de 2009; 74, 183 e 261, de 2012; 235 e 515 de 2013), por regularem matéria correlata (inclusão de disciplinas no ensino fundamental e médio).
- 18/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014, o Requerimento nº 240, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 449, de 2013, com o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 103, de 2009; 74, 183 e 261, de 2012; 235 e 515 de 2013), por regularem matéria correlata (inclusão de disciplinas no ensino fundamental e médio).
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
- 20/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 240, de 2014.
Tramitam em conjunto: PLC 20/2012; PLS 103/2009; PLS 74/2012; PLS 183/2012; PLS 261/2012; PLS 235/2013; PLS 449/2013 e PLS 515/2013.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
- 20/11/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto: PLC 20/2012; PLS 103/2009; PLS 74/2012; PLS 183/2012; PLS 261/2012; PLS 235/2013; PLS 449/2013 e PLS 515/2013.
- 26/11/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Humberto Costa relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Humberto Costa.
- 26/11/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Humberto Costa para redistribuição.
- 11/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Roberto Requião relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Roberto Requião.
************* Retificado em 17/12/2014*************
Desconsiderar a informação de distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 19/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 02/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2009; o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012; e os Projetos de Lei do Senado nºs 74, 183 e 261, de 2012; 235, 449 e 515, de 2013, continuam tramitando em conjunto, retornam à CDH e vão, posteriormente, à CE.
- 04/02/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLC 20, DE 2012; PLS 74, 183 E 261, DE 2012; 235, 449 E 515, DE 2013.
- 06/03/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Fátima Bezerra Relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Fátima Bezerra.
Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLC 20, DE 2012; PLS 74, 183 E 261, DE 2012; 235, 449 E 515, DE 2013.
- 02/07/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Fátima Bezerra com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012 (Projeto de Lei nº 4.651, de 2009, na Origem), e dos Projetos de Lei do Senado nº 74, de 2012, nº 183, de 2012, nº 261, de 2012, nº 235, de 2013, nº 449, de 2013 e nº 515, de 2013.
Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLC nº 20, de 2012; PLS nºs 74, 183 e 261, de 2012; 235, 449 e 515, de 2013. - Relatório Legislativo
- 02/07/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF para atender Ofício SF nº 817/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pela Senadora Maria do Carmo Alves, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 38/2015 com o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012.
Juntei o Relatório da Senadora Fátima Bezerra ao Projeto, o OF.SF/817/2015, e a cópia do Requerimento, fls. 35 a 41.
Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLC 20, de 2012; PLS 74, 183 e 261, de 2012; 235, 449 e 515, de 2013.
Att destino: SSCLSF
- 06/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento da Senafora Maria do Carmo Alves, de tramitação conjunta do PLS nº 38/2015 com o PLC nº 20/2012 (tramitando em conjunto comos PLS nºs 74, 183 e 261, de 2012; 235, 449 e 515, de 2013).
- 07/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 770, de 2015, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, que requer, nos termos do art. 258, do RISF, que o Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2015, passe a tramitar em conjunto com o PLC nº 20, de 2012; e os PLS(s) nºs 74,183 e 261, de 2012; 235, 449 e 515, de 2013, que já tramitam apensados e versam sobre matérias correlatas.
O requerimento será incluído e Ordem do Dia oportunamente.
- 07/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 770, de 2015, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves.
Votação, em turno único.
- 27/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 770, de 2015.
O Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2015, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012 (que já encontra-se apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 74, 183 e 261, de 2012; 235, 449 e 515, de 2013) e vão à CDH, seguindo posteriormente à CE.
- 27/08/2015
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 10/09/2015
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cristovam Buarque relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque.
- 24/05/2016
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Cristovam Buarque com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012, e dos Projetos de Lei do Senado nº 74; nº 183; e nº 261, de 2012; nº 235; nº 449; e nº 515, de 2013; e nº 38, de 2015.
- Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 30/05/2016
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/06/2016.
- 02/06/2016
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Retirado de pauta.
O Projeto será reexaminado pelo Relator, a pedido.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 29/06/2016
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Cristovam Buarque com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 20, de 2012 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 74, 183, 261, todos de 2012; 235, 449, 515, todos de 2013; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2015, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2016
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/08/2016.
- 03/08/2016
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 73ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa Relatora "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 20 de 2012 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 74, 183, 261 de 2012; 235, 449, 515 de 2013; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 38 de 2015, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutiva) que apresenta.
- Parecer
- Anexo
- EMENDA 1 / CDH - PLS 183/2012
- 09/08/2016
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei o Parecer e a Lista de Presença.
À CE para prosseguimento da tramitação.
- 10/08/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/11/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1282/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Pedro Chaves, para sobrestamento da matéria até que seja apreciada a Medida Provisória nº 746, de 2016.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 20, de 2012, e os PLSs nº 74, 183, 261, de 2012; 235, 449, 515, de 2013; e 38, de 2015) - Anexo
- 10/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Pedro Chaves, que solicita o sobrestamento das seguintes proposições: PLC 20/2012; PLS 74/2012; PLS 183/2012, PLS 261/2012; PLS 235/2013; PLS 449/2013; PLS 515/2013; PLS 38/2015; PLS 221/2015; PLS 246/2015; e PLS 772/2015, até que seja apreciada a MPV nº 746, de 2016.
- 16/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 826/2016, do Senador Pedro Chaves, solicitando o sobrestamento das seguintes proposições: PLC 20/2012; PLS 74/2012; PLS 183/2012, PLS 261/2012; PLS 235/2013; PLS 449/2013; PLS 515/2013; PLS 38/2015; PLS 221/2015; PLS 246/2015; e PLS 772/2015, até que seja apreciada a MPV nº 746, de 2016. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 16/11/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relator para o requerimento de sobrestamento do estudo de proposições formulado pelo Senador Pedro Chaves, nos termos do art. 335, inciso I e Parágrafo único (PLC nº 20, de 2012; PLSs nº 74, 183 e 261, de 2012; PLSs nº 235, 449 e 515, de 2013; PLSs nº 38, 221, 246 e 772, de 2015).
- 16/11/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ronaldo Caiado, para emitir Relatório. Autos do processado encaminhados ao Gabinete do Relator, em virtude de solicitação nos termos do art. 6º, Parágrafo único, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 18/11/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido, às 11h10, o processado da matéria e o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Requerimento nº 826, de 2016, que solicita o sobrestamento das proposições que relaciona, até que se ultime a votação da Medida Provisória (MPV) nº 746, de 2016. (Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto, e Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma.)
- Relatório Legislativo
- 24/03/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/96/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Pedro Chaves, para retirada do Requerimento nº 286, de 2016, que requer o sobrestamento do Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e dos Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto, e os Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 20, de 2012, e os PLSs nº 74, 183, 261, de 2012; 235, 449, 515, de 2013; e 38, de 2015)
- 24/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, formulado pelo Senador Pedro Chaves, que solicita a retirada do Requerimento nº 286, de 2016, que requer o sobrestamento do Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e dos Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto, e dos Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma.
- 28/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 177 de 2017, do Senador Pedro Chaves, que solicita a retirada do Requerimento nº 826, de 2016.
Com o deferimento do Requerimento nº 177, de 2017, os Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e os Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto; e os Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma, retornam ao exame da Comissão de Educação Cultura e Esporte.
- 28/03/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna à CE.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/06/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir Relatório.
- 14/12/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
