Projeto de Lei do Senado n° 184, de 1989
Ementa:
VEDA A REMOÇÃO DE CHEFES DE MISSÃO DIPLOMATICA, DE DIPLOMATAS E DE SERVIDORES DE CATEGORIA FUNCIONAL DO SERVIÇO EXTERIOR DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador José Richa (MDB/PR)
28/jun
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 28/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
CINCO DIAS UTEIS.
DCN2 29 06 PAG 3213.
- 04/08/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/08/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 29/08/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 20/09/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EDISON LOBÃO.
- 20/09/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN EDISON LOBÃO PELA REJEIÇÃO DA MATERIA.
- 02/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 004, DO
PRESIDENTE DA CRE, INFORMANDO A REJEIÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 03 10 PAG 5321.
- 24/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 24/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 29 10 PAG 6166.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 03 1990).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
