Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da profissão Cerimonialista e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Arlindo Porto (PTB/MG)

Não aprovada
1/ago
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 184/2000

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

01/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
01/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
03/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
10/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 09.08.00, não foram oferecidas emendas.
10/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar a presente matéria.
07/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de Parecer rejeitando o Projeto. (fls. 12 a 15)
13/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta.
19/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida em 18.04.01, o Senhor Presidente redistribui a matéria ao Senador Valmir Amaral, para relatar.
21/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Valmir Amaral, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
10/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 10/10/2001, foi aprovado o Projeto, com votos vencidos dos Senadores Waldeck Ornelas e Moreira Mendes e abstenção do Senador Tião Viana (anexei às fls. nºs 16 a 21).
Parecer
11/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
11/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 23.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
17/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.159/01-CAS (Relator Senador Walmir Amaral), favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 64/01, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a referida Comissão aprovou a matéria terminativamente, em reunião realizada no dia 10/11/01, com votos vencidos dos Senadores Waldeck Ornelas e Moreira Mendes e abstenção do Senador Tião Viana.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
18/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19 a 25.10.2001.
25/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
26/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 24, de 2001, interposto no
prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.


À SSCLSF.
26/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 29.10 a 05.11.2001.
05/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
06/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
06/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 28.2.2002
Discussão em turno único
22/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/02/2002.
Discussão, em turno único.
28/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 36/2002, do Sr. Lúdio Coelho, solicitando destaque para votação em separado do art. 42 do projeto.
Aprovado o projeto, fica rejeitado o art. 42 destacado, será suprimido.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 66/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 42/2002, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, de dispensa de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
28/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 23 a 30).
À SSEXP.
28/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:53 hs.
28/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 32-38).
04/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 32 a 38.
À Susecretaria de Expediente.
04/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
05/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
06/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 119 de 05/03/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 49).
14/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
15/01/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/01/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício 010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, de 14/01/04, comunicando o arquivamento da matéria naquela Casa, em virtude de sua prejudicialidade.
À publicação.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
20/01/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
06/02/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
6/mar
2002
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6241/2002

Situação: Arquivada

06/03/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo SENADO FEDERAL
Inteiro Teor 25311
18/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
05/04/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 5/4/2002 PÁG 13544 COL 01.
10/04/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
16/05/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Herculano Anghinetti
10/10/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebido o Parecer do Relator
Inteiro Teor 98193
10/10/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Herculano Anghinetti, pela aprovação.
Inteiro Teor 98193
16/04/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Rocha
28/05/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
29/05/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
08/07/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Laura Carneiro
Inteiro Teor 146578
08/07/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.
Inteiro Teor 146578
01/10/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
07/11/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publique-se o Ofício 203/03, da CTASP, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 08/11/03 Pag 60223 Col 02.
19/11/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões).
DCD 20/11/03 Pag 62866 Col 02.
27/11/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/12/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL 6241/2002, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)