Ementa:
Altera a Lei nº 5700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)

Não aprovada
14/mai
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 184/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
14/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, em decisão terminativa.
15/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
23/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. ( Último dia: 22/05/2003).
Matéria aguardando distribuição.
30/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
03/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Marcelo Crivella, para atender Solicitação nº 72/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de audiência da CE.
À SSCLSF.
12/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 453/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicita que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
16/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 453/2003, de audiência.
23/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.08.2003 (15 dias).
30/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 453, de 2003.
06/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 453/2003.
À CE e, posteriormente, retorna à CCJ, em decisão terminativa.
08/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/08/2003.
Aguardando distribuição.
13/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
30/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Demóstenes Torres.
Parecer
12/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
15/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao Senador Marcelo Crivella para emitir relatório.
05/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella para redistribuição
Matéria aguardando designação de Relator.
12/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
09/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
03/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a pauta da Comissão com voto do Senador Pedro Simon, que conclui pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada na 7ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 15/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.
22/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ, relatados pelo Senador Pedro Simon.
Anexei o Texto Final do PLS nº 184, de 2003, na CCJ (fls.15).
Anexei o Ofício nº 68/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 16)
22/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei a fl. nº 18, legislação citada nos pareceres das CE e CCJ.
Aguardando leitura de pareceres.
15/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 468, de 2009-CE, relator Senador Demóstenes Torres, favorável.
Leitura do Parecer nº 469, de 2009-CCJ, relator Senador Pedro Simon, favorável com a Emenda Nº 1-CCJ.
Leitura do Ofício nº 68/2009-CCJ, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
19/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/05/2009 a 25/05/2009.
25/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto, que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, para revisão do texto final, e, posteriormente, à SEXP.
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final - (fl. 22).
À Sexp.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:30 hs.
27/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.23).
01/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 785 de 29/05/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
04/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, atendendo solicitação.
04/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00184 2003.
1/jun
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5319/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

01/06/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido O OF. nº 785/09 (SF), a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2003, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".
Inteiro Teor 660622
01/06/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 5319/2009, do Senado Federal- Aloizio Mercadante, que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências."
Inteiro Teor 660621
08/06/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense a este o PL-2887/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 662284
08/06/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2887/2008.
Inteiro Teor 542117
10/06/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/06/09 PÁG 28664 COL 01.
Inteiro Teor 689161
12/06/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2887/2008 apensada.
02/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
03/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2009)
05/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1177/2011.
Inteiro Teor 869862
01/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2003/2011, pela Comissão de Educação e Cultura, que: "Reconstituição do PL nº 5.319/2009".
Inteiro Teor 880540
08/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 2003/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se."
DCD do dia 09/06/11 PÁG 29499 COL 01.
Inteiro Teor 962131
14/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, o projeto reconstituído.
14/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
15/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1481/2011.
Inteiro Teor 888687
16/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
20/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2011)
05/07/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/03/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
03/05/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PSD-SC)
11/07/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Jorge Boeira (PSD-SC).
Inteiro Teor 1012447
11/07/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PSD-SC), pela rejeição do PL 2887/2008, e do PL 1177/2011, apensados, e pela aprovação deste, e do PL 1481/2011, apensado, na forma do substitutivo.
Inteiro Teor 1012447
12/07/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)
09/08/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/11/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/11/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/11/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2887/2008, PL-1177/2011, PL-1481/2011 apensadas.
06/12/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
07/12/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2012)
12/12/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 13/12/12, PÁG 43631 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1066379
06/02/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/07/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).
Inteiro Teor 1111673
24/07/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL 2.887/08, do PL 1.177/11, do PL 1.481/11, apensados, e do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura; e, no mérito, pela rejeição do PL 2.887/08 e do PL 1.177/11 e pela aprovação do PL 5.319/09 e do PL 1.481/11, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
Inteiro Teor 1111673
08/10/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
08/10/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
14/10/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/10/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/10/13 PÁG 48771 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1261844
21/10/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2013): Projetos de Lei nºs 5.319/2009, principal, e 1.481/2011, apensado, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 2.887/2008 e 1.177/2011, apensados, com pareceres contrários, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
13/11/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/11/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática dos PLs 2.887, de 2008; e 1.177, de 2011, apensados, em face de seus arquivamentos nos termos do artigo 133 do RICD.
19/11/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
19/11/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 2810/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
20/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
20/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1481/2011 apensada.
20/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
Inteiro Teor 1198496
26/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
03/12/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 538/13/PS-GSE.
Inteiro Teor 1204293
12/12/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do PL 1.481/11 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
30/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.
Inteiro Teor 1740165
4/dez
2013
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

SCD 1/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como SCD 00184 2003, proveniente do PL. 05319 2009, na Câmara dos Deputados (PLS 00184 2003, no Senado Federal).
Anexei folhas de nºs 26 a 32.
04/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 33, legislação citada.
04/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.
Avulso inicial da matéria
04/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas.
Matéria aguardando distribuição.
29/01/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
18/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido às 11 horas e 32 minutos pelo Senador Pedro Simon, para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
24/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para emitir relatório.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Walter Pinheiro, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 157/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 02/12/2014.
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
07/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
Devolvida à CCJ.
07/01/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16 horas.
Matéria aguardando distribuição.
05/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
05/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado - SCD 1/2013.
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa,
O Substitutivo da Câmara nº 1, de 2013, ao Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2003, retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CE.
23/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 09h10. Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)