Ementa:
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a freqüência, pelos beneficiários do Seguro-Desemprego, de cursos de qualificação, requalificação, adaptação, reciclagem ou prestação de serviços voluntários e dá outras providências.

Iniciativa: Senador César Borges (PFL/BA)

Não aprovada
24/mai
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 184/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/05/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
24/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Texto inicial - PLS 184/2005
Legislação citada
25/05/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 27/05 a 02/06/2005.
03/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental (02/06/2005) não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de Relator.
15/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Flexa Ribeiro para relatar a presente matéria
01/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de Parecer favorável ao Projeto com uma Emenda que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
26/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar.
26/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
02/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior.
22/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, com minuta de parecer pela aprovação do projeto com a Emenda nº 01 e a Emenda nº2 que apresenta.
28/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, em virtude do desligamento do Senador Geraldo Mesquita Júnior, Relator da matéria, desta Comissão.
12/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Cristovam Buarque, para relatar a presente matéria.
01/09/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, em 01/10/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. (anexado fls. 15 à 17).
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
04/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento do Senador Cristovam Buarque desta Comissão. (OF. nº 03/2009-GLPDT)
08/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador José Agripino, para relatar a presente matéria.
28/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, em 28.04.2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta. (Anexado fl. 18).
Relatório Legislativo
13/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião desta Comissão, dia 14/04/2010.
14/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
06/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador José Agripino, para reexame do Relatório.
11/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Agripino, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 22ª Reunião desta Comissão, dia 25/05/2010.
25/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
07/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 08/06/2010.
08/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 08/06/2006, foi adiada para o dia 09/06/2010.
09/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador José Agripino, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
09/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 07/07/2010.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e as Emendas nº 1-CAS e nº 2-CAS, relatados pelo Senador José Agripino.
Deixa de ser computado o voto do Senador César Borges, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF).
Juntei o Texto Final do PLS nº 184, de 2005, na CAS.

Juntei o Ofício nº 98/2010-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Parecer
09/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 35/37, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
14/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1091, de 2010 - CAS, Relator Senador José Agripino, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 98, de 2010, da Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
P.S 1091/2010
15/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/07/2010 a 04/08/2010.
19/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 40).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposiçao de recurso.
05/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 14, de 2010, interposto no prazo regimental no sentido de que a presente matéria seja submetida ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF.
R.S 14/2010
05/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 06/08/2010 a 12/08/2010.
13/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
17/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que ocorreu o término do prazo, na última quinta-feira, sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
17/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)