Projeto de Lei do Senado n° 184, de 2014
Ementa:
Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento no Livro dos Heróis da Pátria.
Iniciativa: Senador José Pimentel (PT/CE)
Norma Gerada: Lei nº 13.468 de 18/07/2017
Sancionada integralmente
21/mai
2014
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 21/05/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 21/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 21/05/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 21/5/2014.
Aguardando recebimento de emendas.
- 29/05/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 5, OF. SF/1107/2014, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Valdir Raupp, no exercício da Presidência do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria a mesa para atender Requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação em conjunto da presente proposição com o PLS 187, de 2014.
- 06/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 06/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h20.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Cyro Miranda, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nº 184, de 2014, e 187, de 2014) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 06/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, nos termos do art. 241, do RISF, do Requerimento nº 755, de 2014, que requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2014 com o Projeto de Lei do Senado nº 187, de 2014, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
- 06/08/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 09/10/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 8ª Reunião, no dia 07.10.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 755, de 2014, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 184 e 187, de 2014.
Ao Plenário para conhecimento.
- 30/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovação, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do Requerimento nº 755, de 2014.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 184/2014 e PLS 187/2014.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
- 30/10/2014
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/10/2014.
Aguardando distribuição.
- 11/11/2014
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eunício Oliveira, para relatar.
- 22/12/2014
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Eunício Oliveira, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
- 22/12/2014
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 02/02/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 24/03/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para relatar.
- 16/04/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2014, com a emenda oferecida e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 187, de 2014.
As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de ser incluídas em pauta. - Relatório Legislativo
- 13/11/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/11/2015.
- 17/11/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/11/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2015.
- 24/11/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 68ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Amorim faz a leitura do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 184 e 187, de 2014)
- 27/11/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/12/2015.
- 01/12/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/12/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/12/2015.
- 08/12/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a discussão é encerrada, e a votação, adiada.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 184 e 187, de 2014)
- 11/12/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2015.
- 15/12/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/02/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/02/2016.
- 16/02/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto nº 184, de 2014, e a Emenda nº 1-CE, relatados pelo Senador Eduardo Amorim. É declarado prejudicado o PLS nº 187, de 2014, como consequência da deliberação do mérito da proposição preferencial (art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 5, de 2015-SGM).
Anexado o Texto Final do PLS nº 184, de 2014.
Anexado o Ofício nº 12/2016- Presidência/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 184 e 187, de 2014) - Parecer
- Anexo
- 18/02/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
- 22/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2016-CE, relator Senador Eduardo Amorim, favorável com a Emenda nº 1 –CE, e pela prejudicialidade do PLS 187, de 2014.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 12, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CE.Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Avulso de parecer
- 23/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 24/02/2016 a 01/03/2016.
- 24/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CORELE.
- 01/03/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 20).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 02/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 02/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se no dia 1º de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
- 02/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 22).
- 04/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 168, de 03/03/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 23 e 24).
- Autógrafo - PLS 184/2014
- 28/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 28/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 123, de 2017, de 28 de junho de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, a presente matéria sem alterações, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 28/06/2017.
- 19/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.468 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/07/2017 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 18/07/2017.
- 23/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 23/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 192/2017, de 23 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.468, de 18 de julho de 2017.
Ao Arquivo.
- 29/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
4/mar
2016
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 04/03/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o ofício nº 168/16, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº184, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, constante dos autógrafos em anexo, que "Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria".
- Inteiro Teor 1439531
- 04/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4626/2016, pelo Senado Federal, que: "Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria".
- Inteiro Teor 1439457
- 09/03/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/16 PÁG 297 COL 01.
- Inteiro Teor 1451935
- 09/03/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1440185
- 09/03/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 05/05/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
- 06/05/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
- 18/05/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 31/08/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE).
- Inteiro Teor 1488526
- 31/08/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1488526
- 30/11/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 01/12/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 01/12/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 05/12/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/12/16, PÁG 540 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1528639
- 30/03/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE)
- 31/03/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2017)
- 11/04/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 26/04/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE).
- Inteiro Teor 1548954
- 26/04/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1548954
- 10/05/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 10/05/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Danilo Forte (PSB-CE) e Dep. Edio Lopes (PR-RR).
- 10/05/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 11/05/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 17/05/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/05/17 PÁG 407 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1580836
- 18/05/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2017)
- 31/05/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 31/05/2017 18:53:00. Não foram apresentados recursos.
- 01/06/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 01/06/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 573/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 02/06/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 14/06/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 72/2017- Pres. CCJC
- 28/06/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 11/17.
- Inteiro Teor 1573323
- 28/06/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 123/2017/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 1573324
- 18/07/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 13468/2017. DOU 19/07/17 PÁG 01 COL 01.
- 19/07/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 245/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssino Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .468 de 18 de julho de 2017.
". - Inteiro Teor 1580630
28/jun
2017
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos