Ementa:
Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento no Livro dos Heróis da Pátria.

Iniciativa: Senador José Pimentel (PT/CE)

Norma Gerada: Lei nº 13.468 de 18/07/2017

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

21/mai
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 184/2014

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

21/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
21/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
21/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/5/2014.
Aguardando recebimento de emendas.
29/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 5, OF. SF/1107/2014, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Valdir Raupp, no exercício da Presidência do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria a mesa para atender Requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação em conjunto da presente proposição com o PLS 187, de 2014.
06/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
06/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h20.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Cyro Miranda, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nº 184, de 2014, e 187, de 2014) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
06/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF, do Requerimento nº 755, de 2014, que requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2014 com o Projeto de Lei do Senado nº 187, de 2014, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
06/08/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
09/10/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 8ª Reunião, no dia 07.10.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 755, de 2014, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 184 e 187, de 2014.
Ao Plenário para conhecimento.
30/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovação, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do Requerimento nº 755, de 2014.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 184/2014 e PLS 187/2014.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
30/10/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/10/2014.
Aguardando distribuição.
11/11/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Eunício Oliveira, para relatar.
22/12/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Eunício Oliveira, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
22/12/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
02/02/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
24/03/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para relatar.
16/04/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2014, com a emenda oferecida e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 187, de 2014.
As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de ser incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
13/11/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/11/2015.
17/11/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 17/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
20/11/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2015.
24/11/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 68ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Amorim faz a leitura do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 184 e 187, de 2014)
27/11/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/12/2015.
01/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 01/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
04/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/12/2015.
08/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a discussão é encerrada, e a votação, adiada.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 184 e 187, de 2014)
11/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2015.
15/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/02/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/02/2016.
16/02/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto nº 184, de 2014, e a Emenda nº 1-CE, relatados pelo Senador Eduardo Amorim. É declarado prejudicado o PLS nº 187, de 2014, como consequência da deliberação do mérito da proposição preferencial (art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 5, de 2015-SGM).
Anexado o Texto Final do PLS nº 184, de 2014.
Anexado o Ofício nº 12/2016- Presidência/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 184 e 187, de 2014)
Parecer
Anexo
18/02/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
22/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2016-CE, relator Senador Eduardo Amorim, favorável com a Emenda nº 1 –CE, e pela prejudicialidade do PLS 187, de 2014.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 12, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CE.Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Avulso de parecer
23/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24/02/2016 a 01/03/2016.
24/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CORELE.
01/03/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 20).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
02/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 1º de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
02/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 22).
04/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 168, de 03/03/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 23 e 24).
Autógrafo - PLS 184/2014
28/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
28/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 123, de 2017, de 28 de junho de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, a presente matéria sem alterações, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 28/06/2017.
19/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.468 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/07/2017 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 18/07/2017.
23/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
23/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 192/2017, de 23 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.468, de 18 de julho de 2017.
Ao Arquivo.
29/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
4/mar
2016
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4626/2016

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

04/03/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício nº 168/16, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº184, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, constante dos autógrafos em anexo, que "Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria".
Inteiro Teor 1439531
04/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4626/2016, pelo Senado Federal, que: "Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria".
Inteiro Teor 1439457
09/03/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/16 PÁG 297 COL 01.
Inteiro Teor 1451935
09/03/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1440185
09/03/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
05/05/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
06/05/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE).
Inteiro Teor 1488526
31/08/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação.
Inteiro Teor 1488526
30/11/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/12/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/12/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/12/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/12/16, PÁG 540 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1528639
30/03/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE)
31/03/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2017)
11/04/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE).
Inteiro Teor 1548954
26/04/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1548954
10/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
10/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Danilo Forte (PSB-CE) e Dep. Edio Lopes (PR-RR).
10/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
11/05/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/05/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/05/17 PÁG 407 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1580836
18/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2017)
31/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 31/05/2017 18:53:00. Não foram apresentados recursos.
01/06/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
01/06/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 573/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
02/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
14/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 72/2017- Pres. CCJC
28/06/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 11/17.
Inteiro Teor 1573323
28/06/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 123/2017/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 1573324
18/07/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 13468/2017. DOU 19/07/17 PÁG 01 COL 01.
19/07/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 245/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssino Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .468 de 18 de julho de 2017.
".
Inteiro Teor 1580630
28/jun
2017
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.468 de 18/07/2017

Situação: Encerrada sem vetos