Projeto de Lei do Senado n° 184, de 2017
Ementa:
Cria Área de Livre Comércio nos municípios de Assis Brasil, Capixaba, Plácido de Castro e Santa Rosa do Purus, no Estado do Acre.
Iniciativa: Senador Jorge Viana (PT/AC)
7/jun
2017
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 07/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº83, em 07/06/2017.
- 07/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania; cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 08(oito) folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 07/06/2017
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, a matéria é recebida na comissão.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 09/06/2017
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09.06.2017
Último dia: 16.06.2017
- 19/06/2017
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 11/07/2017
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, o Senador Sérgio Petecão é designado relator da matéria.
- 22/08/2017
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta (anexado às fls. de 09 a 14).
- Relatório Legislativo
- 25/08/2017
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/08/2017.
- 30/08/2017
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, durante a 22ª Reunião, após a leitura pelo Relator, Senador Sérgio Petecão, encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o Relatório, com a Emenda n. 1-CDR, que passa a constituir Parecer da CDR.
A matéria segue para a apreciação da CAE - Comissão de Assuntos Econômicos. - P.S 11/2017 - CDR
- 31/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/09/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Vanessa Grazziotin relatora da matéria.
- 05/09/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela senadora Vanessa Grazziotin para redistribuição.
- 20/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
