Ementa:
DISPÕE SOBRE A COBERTURA DA APOLICE DE SEGURO HABITACIONAL.

Iniciativa: Senador Gastão Müller (-/-)

Norma Gerada: LEI 8734/1993

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

8/ago
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 185/1983

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/08/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/08/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 09 08 PAG 3218.
17/08/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
17/08/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
17/10/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
30/10/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
10/04/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VIRGILIO TAVORA.
05/12/1986
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
03/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 LEITURA RQ. 195, DO SEN MARCIO LACERDA, SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 04 11 PAG 2650.
03/11/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 195).
19/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 195).
19/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
19/11/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CE.
DCN2 20 11 PAG 3051.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
5/dez
1986
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 8576/1986

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

05/12/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 12 86 PAG 11916 COL 03.
Inteiro Teor 785432
05/12/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CPAS E CF.
12/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
07/08/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR, CTB E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
07/08/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 89 PAG 7242 COL 03.
Inteiro Teor 1057967
29/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 01 09 89 PAG 8911 COL 03.
22/11/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0922 COL 02.
06/12/1989
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
RELATOR DEP OSVALDO SOBRINHO. DCN1 15 12 89 PAG 15959 COL 02.
26/03/1990
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSVALDO SOBRINHO.
18/04/1990
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSVALDO SOBRINHO. DCN1 17 05 90 PAG 5159 COL 02.
03/05/1990
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP PAULO MINCARONE. DCN1 05 05 90 PAG 3884 COL 03.
04/04/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF P-003/91, DA CFT, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 13 04 91 PAG 3718 COL 01.
Inteiro Teor 1057968
12/04/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 003/91, DA CFT, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO PROJETO.
25/03/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP CARLOS CAMURÇA. DCN1 27 03 92 PAG 5288 COL 02.
03/03/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS CAMURÇA, COM SUBSTITUTIVO.
23/03/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY. DCN1 27 03 93 PAG 6293 COL 02.
30/06/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
11/08/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 04 09 93 PAG 18374 COL 02.
17/08/1993
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8576-A/86. DCN1 21 09 93 PAG 20022 COL 02.
Inteiro Teor 1057969
26/08/1993
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GERMANO RIGOTTO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 01 SESSÃO. DCN1 27 08 93 PAG 17522 COL 02.
Inteiro Teor 1057970
14/09/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
15/09/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
21/09/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
22/09/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
23/09/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
28/09/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
29/09/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
30/09/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
05/10/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
19/10/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
21/10/1993
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. CONTRA O VOTO DO PT. DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO III, DO RI.
21/10/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 8576-B/86. DCN1 22 10 93 PAG 22773 COL 02.
Inteiro Teor 1057971
03/11/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE/388/93, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO E SUA REMESSA A SANÇÃO.
03/11/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 50/93.
25/11/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.734/93. DOFC 26 11 93 PAG 17893 COL 01.
15/12/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE 453/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
15/12/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE 453/93, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

LEI 8734/1993

Situação: Encerrada sem vetos