Projeto de Lei do Senado n° 185, de 1983
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COBERTURA DA APOLICE DE SEGURO HABITACIONAL.
Iniciativa: Senador Gastão Müller (-/-)
Norma Gerada: LEI 8734/1993
Sancionada integralmente
8/ago
1983
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 08/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 08/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 09 08 PAG 3218.
- 17/08/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 17/08/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 17/10/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 30/10/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 10/04/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VIRGILIO TAVORA.
- 05/12/1986
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
- 03/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 LEITURA RQ. 195, DO SEN MARCIO LACERDA, SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 04 11 PAG 2650.
- 03/11/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 195).
- 19/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 195).
- 19/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/11/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CE.
DCN2 20 11 PAG 3051.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
5/dez
1986
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 05/12/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 12 86 PAG 11916 COL 03.
- Inteiro Teor 785432
- 05/12/1986
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CPAS E CF.
- 12/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 07/08/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR, CTB E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
- 07/08/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 89 PAG 7242 COL 03.
- Inteiro Teor 1057967
- 29/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 01 09 89 PAG 8911 COL 03.
- 22/11/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0922 COL 02.
- 06/12/1989
- CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
- Ação:
- RELATOR DEP OSVALDO SOBRINHO. DCN1 15 12 89 PAG 15959 COL 02.
- 26/03/1990
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSVALDO SOBRINHO.
- 18/04/1990
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSVALDO SOBRINHO. DCN1 17 05 90 PAG 5159 COL 02.
- 03/05/1990
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO MINCARONE. DCN1 05 05 90 PAG 3884 COL 03.
- 04/04/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF P-003/91, DA CFT, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 13 04 91 PAG 3718 COL 01.
- Inteiro Teor 1057968
- 12/04/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 003/91, DA CFT, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO PROJETO.
- 25/03/1992
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP CARLOS CAMURÇA. DCN1 27 03 92 PAG 5288 COL 02.
- 03/03/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS CAMURÇA, COM SUBSTITUTIVO.
- 23/03/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY. DCN1 27 03 93 PAG 6293 COL 02.
- 30/06/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
- 11/08/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 04 09 93 PAG 18374 COL 02.
- 17/08/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8576-A/86. DCN1 21 09 93 PAG 20022 COL 02.
- Inteiro Teor 1057969
- 26/08/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GERMANO RIGOTTO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 01 SESSÃO. DCN1 27 08 93 PAG 17522 COL 02.
- Inteiro Teor 1057970
- 14/09/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 15/09/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
- 21/09/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
- 22/09/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
- 23/09/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
- 28/09/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
- 29/09/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
- 30/09/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
- 05/10/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 19/10/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
- 21/10/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. CONTRA O VOTO DO PT. DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO III, DO RI.
- 21/10/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. PL. 8576-B/86. DCN1 22 10 93 PAG 22773 COL 02.
- Inteiro Teor 1057971
- 03/11/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE/388/93, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO E SUA REMESSA A SANÇÃO.
- 03/11/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 50/93.
- 25/11/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.734/93. DOFC 26 11 93 PAG 17893 COL 01.
- 15/12/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE 453/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
- 15/12/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE 453/93, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
LEI 8734/1993
Situação: Encerrada sem vetos