Ementa:
Acrescenta novo inciso ao art. 6º da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, criando o Selo Verde "Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Em tramitação
20/abr
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 185/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

20/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
20/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
25/04/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto:
Primeiro dia: 25.04.2011
Último dia: 29.04.2011
02/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas ao Projeto.
20/06/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador, Cícero Lucena, para relatar.
06/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador CÍCERO LUCENA, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda (substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
20/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Considerando que, nesta data, foram apresentadas 2 (duas) emendas pelo Senador JORGE VIANA (fls. 10-11), a matéria é encaminhada ao Relator, Senador CÍCERO LUCENA, com o Relatório (juntado às fls. 12-16).
EMENDA 2 - PLS 185/2011
07/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador CÍCERO LUCENA, com relatório pela aprovação do projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
29/03/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Projeto devolvido ao Relator, Senador CÍCERO LUCENA, para reexame do Relatório, que segue juntado às fls. 17-22
31/10/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com novo relatório pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
01/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/11/2012.
06/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou da pauta da 42ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 6/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
08/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/11/2012.
13/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou da pauta da 45ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 13/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
16/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 20/11/2012.
20/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou na pauta da 46ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 20/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
30/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/12/2012.
05/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 50ª Reunião Ordinária, do dia 04/12/2012, foi cancelada. A Matéria segue em Pauta.
07/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.
14/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/12/2012.
19/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou na pauta da 55ª Reunião, que ocorreu em 18/12/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
28/02/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.
05/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou na pauta da 2ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 5/3/2013, tendo a discussão e votação adiadas.
14/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/03/2013.
21/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A Reunião do dia 19/03/2013 foi cancelada.
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/03/2013.
27/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/04/2013.
02/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
05/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/04/2013.
09/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
18/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 23/04/2013.
24/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 30/04/2013.
29/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/04/2013.
02/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/05/2013.
07/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou da pauta da reunião marcada para 07 de maio de 2013, que foi cancelada.
10/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/05/2013.
14/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 12ª reunião extraordinária de 14.05.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente projeto na forma do substitutivo apresentado pelo relator, por 6 votos favoráveis, nenhum voto contrário e uma abstenção.
Nos termos do artigo 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF.
Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, folha de votação e o Of. 95/2013/CMA, que comunica a aprovação do substitutivo integral ao projeto. (fls. 23 a 31).
Assinou sem voto o Senador Rodrigo Rollemberg.
À SSCLF.
Parecer
14/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h18.
14/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência do Senado Federal, recebeu o Ofício nº 95, de 2013, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2011.
Com referência ao Ofício nº 95, de 2013, a Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
15/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
17/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 21/05/2013.
21/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 13ª Reunião Extraordinária de 21/05/2013, o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2011, foi submetido a turno suplementar de discussão. Não tendo sido apresentadas emendas na discussão suplementar, o substitutivo é definitivamente adotado sem votação, em confomidade ao artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados o texto final, excerto das notas taquigráficas da reunião e o Ofício nº 99/2013/CMA. (fls 33 a 36).
À SSCLSF.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
23/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10:56h.
24/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CMA.
Juntada, às fls. 37/38, legislação citada no parecer.
27/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 406, de 2013-CMA, relator Senador Cícero Lucena, favorável nos termos da Emenda nº 1-CMA - Substitutivo.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 99/2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação, em turno suplementar, do Substitutivo ao projeto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
P.S 406/2013
28/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/05/2013 a 05/06/2013.
05/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 40 e 41) e texto final revisado (fls. 42 e 43).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
06/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
06/06/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:25 hs.
06/06/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 45 e 46).
12/06/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.372 de 12/06/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 47 a 49).
Autógrafo - PLS 185/2011
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
12/jun
2013
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5760/2013

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

12/06/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1.372/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2011, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que "Cria o 'Selo Verde Preservação da Amazônia' para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal".
Inteiro Teor 1099505
12/06/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5760/2013, pelo Senado Federal, que: "Cria o Selo Verde Preservação da Amazônia para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal".
Inteiro Teor 1099432
25/06/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1100622
01/07/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/13 PÁG 27387 COL 01.
Inteiro Teor 1130176
01/07/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
28/08/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)
29/08/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2013)
17/09/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).
Inteiro Teor 1166677
23/10/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 1166677
30/10/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO).
30/10/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
20/12/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).
Inteiro Teor 1215653
20/12/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela rejeição.
Inteiro Teor 1215653
19/03/2014
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)
29/04/2014
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
14/05/2014
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
16/07/2014
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA).
Inteiro Teor 1267015
16/07/2014
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação.
Inteiro Teor 1267015
29/10/2014
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Maria Lucia Prandi e Sarney Filho.
04/11/2014
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
04/11/2014
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
Inteiro Teor 1283994
12/11/2014
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Lira Maia (DEM-PA), Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ) e Dep. Penna (PV-SP).
12/11/2014
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Rejeitado o Parecer
12/11/2014
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição.
Inteiro Teor 1290942
12/11/2014
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CMADS, pelo Dep. Leonardo Monteiro
Inteiro Teor 1285915
12/11/2014
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Monteiro, contra os votos dos Deputados Arnaldo Jordy e Lira Maia. Apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho. O parecer do Relator, Dep. Lira Maia, passou a constituir Voto em Separado.
12/11/2014
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator do Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
03/12/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/12/2014
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CINDRA.
04/12/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 05/12/14 PÁG 170 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1299002
10/03/2015
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
12/03/2015
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)
25/03/2015
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2015
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Angelim (PT-AC).
Inteiro Teor 1328551
05/05/2015
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1328551
06/05/2015
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2015)
19/05/2015
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/06/2015
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
24/06/2015
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
26/08/2015
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM, Ofício nº 236/2015/CINDRA, comunicando a divergência de pareceres.
Inteiro Teor 1380708
02/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 04/09/15 PÁG 300 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1429042
04/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 236/15, da CINDRA, comunicando que o PL n. 5.760/2013 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
02/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.760/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Inteiro Teor 1395118
05/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto