Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino qualidade do ensino.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Não aprovada
30/mai
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 185/2012

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

30/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PLS Nº 00185 2012 proveniente da SUG Nº 00025 2011 (CDH).
30/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 629, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 25, de 2011)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Avulso inicial da matéria
31/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/05/12.
Aguardando distribuição.
10/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar.
29/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/11/2014.
11/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 1 - CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Paim.
Anexado à fl. 33, Requerimento de Urgência, de autoria dos Senhores Senadores Paulo Paim e Cyro Miranda, aprovado no dia de hoje.
Parecer
11/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
11/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h22.
12/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, à fl. 35, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
12/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 828, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CE, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Lido e aprovado o Requerimento nº 902, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que solicita urgência para o presente projeto.
P.S 828/2014
12/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2014.
Discussão, em turno único.
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/11/2014 a 20/11/2014.
18/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia de 18/11/2014.
18/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 901, de 2014-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
P.S 901/2014
18/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:52 hs.
19/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 39).
19/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.441, de 19/11/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 40 e 41).
Autógrafo - PLS 185/2012
23/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
23/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 289, de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da presente matéria.
Ao Arquivo.
30/11/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
20/nov
2014
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 8130/2014

Situação: Arquivada; Arquivada

20/11/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1441/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2012, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que "Altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino".
Inteiro Teor 1288015
20/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 8130/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino".
Inteiro Teor 1288014
26/11/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1288709
28/11/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/14 PÁG 55 COL 01.
Inteiro Teor 1298593
28/11/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
17/03/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ)
15/09/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
Inteiro Teor 1386219
15/09/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela rejeição.
Inteiro Teor 1386219
30/09/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista ao Deputado Glauber Braga.
06/10/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
09/10/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
22/10/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Angelim (PT-AC).
Inteiro Teor 1403445
22/10/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela rejeição.
Inteiro Teor 1403445
04/11/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
06/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
10/11/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD 11/11/15 PAG 500 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1439390
11/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
09/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Inteiro Teor 1568067
09/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade e injuridicidade.
Inteiro Teor 1568067
19/10/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Luiz Couto.
19/10/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
25/10/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
26/10/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 27/10/17 PÁG 285 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1628477
27/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 30/10/2017).
07/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
07/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/11/2017 17:18:00. Não foram apresentados recursos.
22/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 289/2017/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)