Ementa:
Altera o § 2º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para elevar o percentual do adicional de periculosidade devido ao trabalhador, caso ele esteja exposto, simultaneamente, a agentes perigosos e insalubres, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)

Não aprovada
15/mai
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 185/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/05/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
15/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 16/05/2013*************
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
16/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)
17/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/05/2013.
Último dia: 23/05/2013.
24/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
11/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2013. (fls. 07 a 09).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/07/2013.
17/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta à pedido do Relator, para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Sérgio Petecão.
12/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Sérgio Petecão, com alterações no voto, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2013. (fls. 10 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/09/2013.
24/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei o Voto em Separado da Senadora Ana Rita que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2013.(fls. 13 a 15)
Matéria incluída na Pauta da 46 Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais.
Voto em Separado
25/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
26/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebidos, nesta data, os seguintes Oficios da lavra do Presidente do Senado Federal:
- OF.SF/ 2147/ 2013, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fl. 16); e
- OF.SF/ 2158/ 2013, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 17).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/10/2013.
02/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante dos Ofícios da Presidência do Senado Federal nº 2147/2013, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta, e nº 2158/2013, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão.
À SCLSF.
02/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Armando Monteiro, de audiência da CAE.
02/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1167, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, solicitando que o presente projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
04/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.10.2013 o Requerimento nº 1.167, de 2013, do Senador Armando Monteiro, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
10/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.10.2013, o Requerimento nº 1.167 de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
17/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a votação do Requerimento nº 1167, de 2013, é lido o Requerimento nº 1222-A, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do PLS 185/2013 e do PLS 365/2013.
Aprovados os Requerimentos nºs 1167 e 1222-A, de 2013.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 294/2008; PLS 484/2008; PLS 365/2012 e PLS 185/2013.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
18/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 14 horas.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 294/2008; PLS 484/2008; PLS 365/2012 e PLS 185/2013.)
22/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 294 e 484, de 2008, 365, de 2012, e 185, de 2013)
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 15 horas e 36 minutos, o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 294, de 2008, e contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 365, de 2012, nº 484, de 2008, e nº 185, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 294 e 484, de 2008, 365, de 2012, e 185, de 2013.)
Relatório Legislativo
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
08/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 294 e 484, de 2008; os Projetos de Lei do Senado nºs 365, 2012; e 185, de 2013, continuam tramitando em conjunto e vão à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
04/02/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 365, de 2012, e 185, de 2013.)
08/04/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wilder Morais relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 365 de 2012 e 185 de 2013).
10/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Wilder Morais não mais ser membro desta Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 365 de 2012 e 185 de 2013).
23/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Raimundo Lira relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 365 de 2012 e 185 de 2013).
04/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude do senador Raimundo Lira não mais ser membro desta Comissão.
06/02/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Romero Jucá relator da matéria.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)