Projeto de Lei do Senado n° 185, de 2017
Ementa:
Altera a Lei 8.427, de 24 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.
Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
7/jun
2017
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 07/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº83, em 07/06/2017.
- 07/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 07(sete) folhas numeradas). - Avulso inicial da matéria
- 07/06/2017
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria aguarda a abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 09/06/2017
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária:
Primeiro dia: 09/06/2017
Último dia: 16/06/2017
- 19/06/2017
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental (09/06/2017 a 16/06/2017).
A matéria aguarda designação de relator.
- 28/06/2017
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Wellington Fagundes relator do PLS 185/2017.
- 20/02/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, do Senador Wellington Fagundes, o relatório pela aprovação do PLS 185/2017.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/02/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/02/2018.
- 27/02/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência retira o PLS 185/2017 da Pauta, a pedido do Relator, Senador Wellington Fagundes.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/03/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/03/2018.
- 13/03/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 5ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência retira o PLS 185/2017 da Pauta, a pedido do Relator, Senador Wellington Fagundes, para reexame.
- 03/04/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Após o reexame, o Senador Wellington Fagundes mantém o Relatório pela aprovação do PLS 185/2017.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/04/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2018.
- 24/04/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS 185/2017.
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos. - P.S 5/2018 - CRA
- 25/04/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento da tramitação.
- 25/04/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/05/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ronaldo Caiado, para emitir relatório.
- 06/07/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 16-23).
- Relatório Legislativo
- 02/08/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2018.
- 07/08/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/08/2018, o Presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa relator ad hoc o senador Armando Monteiro. Após a leitura do relatório pelo Senador Armando Monteiro, a discussão da matéria é encerrada e a apreciação da matéria é adiada.
- 23/08/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/08/2018.
- 24/08/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos é cancelada.
- 30/08/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/09/2018.
- 04/09/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/09/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/10/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado o ofício nº 62/2018/CAE/SF, do Presidente desta Comissão, Senador Tasso Jereissati, que nos termos do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, solicita análise do impacto orçamentário e financeiro desta proposição legislativa que tramita nesta Comissão.
- Ofício
- 20/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/03/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
- 22/12/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
